A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), lamentou a exposição negativa da Corte nas últimas semanas, em função das denúncias de envolvimento de magistrados no caso do Banco Master. A manifestação ocorreu durante julgamento que decidiria sobre a abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, por sua suposta relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Contexto e posição da ministra
Cármen Lúcia afirmou estar em estado de consternação e tristeza durante a sessão, ressaltando que o STF, como guarda da Constituição, tem a obrigação de manter a confiança da população. Ela citou que houve uma espetacularização do caso, o que, na sua avaliação, gerou “mal à sociedade” que deveria estar discutindo os rumos do país no período eleitoral.
Dinamismo do julgamento e votação parcial
A sessão foi interrompida por um pedido de vista do ministro Flávio Dino, o que adiou a decisão sobre a abertura de investigação contra Moraes. O placar parcial ficou em 4 votos a 3 a favor de analisar separadamente as denúncias contra Moraes e contra o ex-relator André Mendonça, que encaminhou denúncias contra Moraes e outras autoridades, incluindo o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Condução do julgamento e posições de ministros
Cármen Lúcia acompanhou a decisão do presidente do STF, Edson Fachin, de votar em separado as denúncias contra Mendonça e Moraes. O mesmo entendimento foi seguido por Luiz Fux e pelo próprio Mendonça, formando a maioria parcial. Em contrapartida, os votos pelo julgamento conjunto foram registrados por Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. O ministro Flávio Dino pediu vista, e, portanto, sua posição a favor do julgamento em separado não entrou no placar apresentado naquele momento.
Relato do relatório e acusações em jogo
O caso envolve denúncias sobre a conduta de Moraes em relação a Vorcaro, ex-banqueiro ligado ao Banco Master. O relatório com 52 mensagens, segundo a acusação, sugere proximidade entre Vorcaro e Moraes. Um trecho do material envolve a sugestão de envio a Moraes de um contrato de R$ 131 milhões do Master ao escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Também haveria trechos que indicariam a busca de informações sobre uma operação iminente para prender Vorcaro. A PF aponta que as mensagens teriam sido enviadas entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data em que Vorcaro foi preso preventivamente.
Defesas, reações e próximos passos
Moraes negou irregularidades, classificando o relatório como inconstitucional e ilegal. Em resposta, o ministro divulgou um relatório de inteligência da PF — não assinado e sem timbre — que levantaria suspeitas de que Mendonça direcionou investigações da Operação Compliance Zero para atingir desafetos políticos; o documento foi apresentado como conjectura, sem valor probatório.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a anulação do relatório parcial, argumentando irregularidade por ter permitido avanços da investigação sobre um ministro sem comunicação ao presidente ou ao plenário. Moraes pediu a abertura de investigação contra Mendonça por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade; Fachin marcou o julgamento para 23 de setembro.