Ministros do Supremo Tribunal Federal entraram em um julgamento para avaliar a abertura de uma possível investigação inédita contra um de seus membros, o ministro Alexandre de Moraes, com base em relatório da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal (PF). A sessão extraordinária foi organizada pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, nesta terça-feira (15).
Kássio Nunes Marques pediu impedimento de participar do voto devido ao impacto eleitoral do julgamento, uma vez que é o atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Dias Toffoli, por sua vez, declarou-se suspeito, citando foro íntimo e afirmando que já havia feito esse afastamento em abril, quando surgiram indícios de ligação entre Moraes e Vorcaro; o caso envolve o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do antigo Banco Master.
O que está em jogo
O STF analisa um relatório da PF que vincula Moraes ao ex-banqueiro Vorcaro. O relatório foi tornado público no contexto da Operação Compliance Zero e provocou discussão sobre a legitimidade de prosseguir com investigações envolvendo ministros da Corte sem comunicação formal ao plenário. A sessão ocorreu de forma extraordinária, sob a condução do presidente Fachin.
Impedimento de Marques
Kássio Nunes Marques afirmou que seu impedimento decorre do impacto que o julgamento pode ter na corrida presidencial de outubro, visto que ele é o presidente do TSE. Em sua fala, ele ressaltou que não julgou nenhum caso relacionado ao Master e que votou pela manutenção da prisão preventiva de Vorcaro, buscando demonstrar isenção.
Suspeição de Toffoli
Dias Toffoli recordou que já se declarou suspeito para julgar procedimentos ligados ao caso Master em abril, após surgirem indícios na PF de ligação entre ele e Vorcaro. Argumentou foro íntimo como motivo, distinguindo-o de impedimento, e disse sentir a obrigação de preservar a Corte para evitar vieses ou constrangimentos.
Contribuições e falas de outros ministros
Após as declarações de Marques e Toffoli, o plenário recebeu um aparte do ministro Flávio Dino, que abriu a discussão sobre questões preliminares. O decano Gilmar Mendes iniciou a apresentação de argumentos sobre a legitimidade de Mendonça permitir que a PF avançassem com investigações sem comunicação ao plenário, conforme princípios constitucionais e regimentais que reservam ao plenário a competência de processar e julgar ministros da Corte.
Filho do ministro e alegações de interesses
Marques negou que seu filho, o advogado Kevin Nunes Marques, tenha ligação com o Master, afirmando que ele nunca prestou serviços ao banco nem foi remunerado por ele. O ministro enfatizou a sua isenção, afirmando que ela está comprovada nos votos que proferiu.
Relatório da PF e contexto do episódio
O relatório com 52 mensagens atribuídas a Vorcaro e supostamente enviadas a Moraes foi divulgado após o ato de Mendonça que levantou o sigilo do documento em 1º de setembro. A PGR solicitou a anulação do relatório parcial, alegando irregularidade por permitir que a investigação avançasse sobre um ministro sem comunicação ao presidente da Corte ou ao plenário. A PGR também aponta que o nome do procurador-geral Paulo Gonet aparece entre as mensagens atribuídas a Vorcaro, mencionadas pela PF como parte do material.
Reação de Moraes e próximos passos
Alexandre de Moraes respondeu com a divulgação de um relatório de inteligência da PF, alegando que Mendonça poderia ter direcionado investigações para atingir adversários políticos. O documento, porém, não tem assinatura nem timbre oficial, além de trazer na capa o aviso de que é conjectural e sem valor probatório. Moraes solicitou a Fachin a abertura de investigação contra Mendonça por supostos abusos de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade, com o julgamento marcado para 23 de setembro.
Contexto institucional
O episódio envolve uma crise institucional no STF, com divulgações recíprocas de relatórios e pedidos de investigação entre ministros. O STF tem, pela Constituição e pelo Regimento Interno, a competência para processar e julgar seus integrantes, o que torna pertinente a discussão sobre legitimidade e procedimentos nesta sessão extraordinária.