O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), levantou o sigilo de uma decisão em que autorizou a Polícia Federal (PF) a realizar buscas em endereços do deputado Cezinha de Madureira (PL-RJ).
O documento traz suspeitas de que o parlamentar prometia acesso e influência sobre ministros da Corte em troca de recursos, e menciona mensagens envolvendo a advogada Valéria Rodrigues Linhares, esposa do parlamentar, além de registros de conversas realizadas por uma servidora da Câmara dos Deputados.
As acusações são parte de uma investigação que também envolve o chamado orçamento secreto e a atuação da advogada Mariângela Fialek, servidora da Câmara, que teve o celular apreendido pela PF.
O conteúdo do inquérito
O relatório parcial cita que o deputado poderia ter utilizado a ascendência de sua função parlamentar para incutir em terceiros a percepção de influência sobre magistrados de Tribunais Superiores, incluindo ministros do STF. Entre os nomes mencionados estão Nunes Marques, André Mendonça e Gilmar Mendes. A PF afirma que, nesses diálogos, os magistrados aparecem apenas como destinatários cogitados da influência anunciada, não como suspeitos.
Quem está envolvido
As mensagens em análise foram encontradas no celular apreendido da advogada Mariângela Fialek, servidora da Câmara dos Deputados investigada pela PF pela responsabilidade na liberação de emendas parlamentares do orçamento secreto. Em conversas extraídas do celular de Mariângela, ela negocia com Valéria contratos de honorários advocatícios para que Cezinha de Madureira entre em contato com ministros para tratar de causas específicas.
Valores e possíveis vantagens
Segundo o relatório, teriam sido negociadas vantagens indevidas de até R$ 2 milhões, condicionadas à comprovação de que o deputado tratou dos assuntos com os ministros relatores de casos no STF. Ainda de acordo com as mensagens, as negociações envolviam a possibilidade de que o deputado atuasse como intermediário para a obtenção de decisões ou apoio em temas específicos.
Apreensão e decisões relacionadas
Na mesma decisão, o ministro Dino assumiu a relatoria de um processo que trata da apreensão de R$ 510 mil em espécie no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, em poder de Valéria Rodrigues Linhares, em 25 de agosto. A defesa da advogada afirmou que se tratava de pagamentos por serviços de advocacia. Em pedido de novas diligências para busca e apreensão com a participação da advogada e de seu marido, a PF argumentou que poderia haver pagamentos em numerário para dificultar a rastreabilidade no sistema bancário.
Posição do STF e próximos passos
Dino afirmou que não havia indícios suficientes para autorizar buscas no gabinete de Cezinha na Câmara dos Deputados, alegando fundamentação insuficiente para aquela medida. A PF continua investigando e ainda não apresentou evidências de solicitação, aceitação ou recebimento de vantagem indevida por integrante do Poder Judiciário. A Agência Brasil informou que não houve confirmação de diligências adicionais nesse momento e que tentou contato com o deputado e com a defesa para comentários.