Neste último dia de prazo para solicitar transporte gratuito individual nas eleições brasileiras, o data8 revela diferenças regionais na implementação do programa Seu Voto Importa. A iniciativa oferece atendimento a eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não possuem meios próprios para chegar ao local de votação, incluindo pessoas idosas com dificuldade de deslocamento.
O que é o programa e quem ele atinge
O programa Seu Voto Importa foi criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a partir da Resolução 23.753/2026. Trata de oferecer transporte aos TREs para eleitores com mobilidade reduzida, incluindo os idosos quando essa condição dificulta ou impede o deslocamento por meios próprios. A norma permite que, no primeiro turno, a solicitação seja feita pela própria pessoa, por curador, apoiador ou procurador, presencialmente no cartório eleitoral ou pelos canais disponibilizados por cada TRE.
Estrutura de atendimento e critérios de avaliação
Os pedidos são avaliados individualmente, considerando grau de limitação funcional, existência de transporte público acessível e distância entre residência e seção eleitoral. O transporte pode cobrir ida e volta, e, se necessário para o exercício do voto, incluir um acompanhante. A disponibilidade e as informações sobre o transporte devem ser confirmadas ao eleitor até 48 horas antes da votação. A oferta depende das possibilidades materiais, orçamentárias e financeiras dos tribunais, com prioridade para situações de maior vulnerabilidade.
Alcance regional e desafios de comunicação
O mapeamento do data8 identifica que a iniciativa está presente em mais de 300 municípios em São Paulo e 358 em Minas Gerais, mas destaca que ações dirigidas especificamente aos eleitores com 70 anos ou mais são pontuais. O público nessa faixa etária tem o voto facultativo, o que aumenta a necessidade de remover barreiras não apenas físicas, mas também de informação. Um dos problemas apontados é a linguagem utilizada: embora a resolução inclua idosos no conceito de mobilidade reduzida quando houver dificuldade para deslocamento, muitos idosos entre 75 e 80 anos não se identificam espontaneamente com essa classificação.
Contexto demográfico e impactos eleitorais
Cléa Klouri, fundadora do data8 e coordenadora do Movimento Voto 70+, afirma que a criação de uma política nacional para remover barreiras de acesso às urnas é um avanço. O levantamento aponta que, na última eleição, houve uma abstenção significativa entre pessoas acima de 70 anos. O país tem cerca de 16 milhões de eleitores nessa faixa, que representam 10,6% do total de eleitores aptos. Entre os 25 milhões de brasileiros que não foram às urnas em 2022, 8 milhões pertenciam a esse grupo, o que corresponde a quase 60% da abstenção.
Decisões, próximos passos e prazo
O prazo para solicitar o serviço no âmbito do primeiro turno expira nesta segunda-feira (14). A norma prevê que a disponibilidade e as informações sobre o transporte devam ser confirmadas ao eleitor até 48 horas antes da votação, estando sujeitas à realidade orçamentária e de transporte de cada TRE. Klouri enfatiza a importância de uma comunicação clara para que os idosos compreendam que podem contar com o serviço, reforçando que os votos de pessoas acima de 70 anos podem contribuir de forma relevante para o país.