A Justiça Federal rejeitou, na quinta-feira (5), uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. O caso é ligado ao período em que Bolsonaro atuava como deputado federal.
A acusação envolvia Walderice Santos da Conceição, conhecida como Wal do Açaí, indicada para ocupar o gabinete de Bolsonaro em fevereiro de 2003, mas que não exerceria a função. O MPF sustentava que Walderice, residente em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, seria uma “funcionária fantasma” e teria realizado movimentações atípicas na conta bancária.
Na ação, o Ministério Público pediu o ressarcimento de R$ 280 mil.
Ao analisar o caso, o juiz federal Rodrigo de Godoy Mendes, da 6ª Vara Federal no Distrito Federal, entendeu que não é possível afirmar o desvio de verba parlamentar destinada ao pagamento da ex-secretária. O magistrado argumentou que os saques em dinheiro vivo podem ter justificativa pela ausência de agência bancária na Vila Histórica de Mambucaba, onde Walderice mora.
O juiz ressaltou ainda que não há demonstração de repasse de valores da servidora ao corréu ou de apropriação indevida, e que os saques aparentam atender a necessidades rotineiras de subsistência numa comunidade sem estrutura bancária presencial. Além disso, foi registrado que Walderice exercia atividades de intermediação política a favor de Bolsonaro paralelamente ao trabalho no comércio de açaí (Wal Açaí). A decisão também apontou que a exploração do pequeno comércio não seria incompatível com atribuições de assessoria parlamentar descentralizada que não exigiam exclusividade total. A Procuradoria da República pode recorrer da decisão.
O que aconteceu
A Justiça Federal rejeitou a ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação está vinculada ao período em que ele era deputado federal e apontava irregularidades envolvendo a ex-secretária Walderice Santos da Conceição, conhecida como Wal do Açaí.
Quem está envolvido
Jair Bolsonaro, ex-presidente. Walderice Santos da Conceição, chamada de Wal do Açaí, indicada para o gabinete de Bolsonaro em fevereiro de 2003, mas que não exerceu o cargo.
Local, data e contextos
O caso envolve a atuação no gabinete de Bolsonaro durante sua atuação como deputado federal. Walderice reside em Angra dos Reis, Rio de Janeiro, e supriu atividades no comércio de açaí próximo à área onde residia. O próprio julgamento ocorreu na Justiça Federal, com a decisão proferida pela 6ª Vara Federal do Distrito Federal.
O que foi alegado e o que foi comprovado
O MPF alegava que Walderice seria funcionária fantasma que teria movimentado a conta com regularidades atípicas, e pedia o ressarcimento de R$ 280 mil. O juiz, porém, não viu comprovação de desvio de verba parlamentar, apropriação indevida ou partilha ilícita de remuneração. Os saques em dinheiro foram interpretados como justificáveis pela ausência de agência bancária na localidade onde a servidora morava, justificando saques em espécie para necessidades diárias.
Contexto adicional e atividades de Wal do Açaí
Foi comprovado que Walderice exercia intermediação política a favor de Bolsonaro, paralelamente ao seu trabalho no comércio. A exploração do pequeno comércio de açaí instalado na frente de terreno familiar foi descrita pelo juiz como compatível com uma assessoria parlamentar descentralizada que não impunha exclusividade plena aos cargo.
Decisão e próximos passos
A decisão foi pela rejeição da ação de improbidade. O MPF pode recorrer da decisão.