A relação entre o Estado brasileiro e a memória do período da ditadura ficou marcada, em 1996, pelo reconhecimento de que o assassinato de Carlos Marighella foi um ato de violência promovido por agentes do Estado. O reconhecimento ocorreu nos termos da Lei 9.140/1995, que autorizou a criação de mecanismos de reparação a vítimas de violações de direitos humanos.
A família de Marighella passou décadas lutando para que a história do guerrilheiro, morto em 1969, fosse reconhecida de forma pública e adequada, e para que a memória de Clara Charf, esposa dele, também fosse marcada nos registros oficiais.
O assassinato e a origem da busca por reparação
Carlos Marighella, guerrilheiro e ex-deputado federal, foi assassinado em uma emboscada em São Paulo provocada por agentes da ditadura. O reconhecimento de responsabilidade do Estado ocorreu 27 anos depois, em 1996, quando o atestado de óbito passou a referir a morte nos termos da Lei 9.140 (sancionada em 1995). A família recebeu a confirmação de que o Estado assumia a responsabilidade pela morte do pai de Carlinhos, o próprio Carlos Marighella, sob o entendimento legal da época. A história de Carlinhos, hoje com 78 anos, revela que o reconhecimento estatal foi visto como um passo importante para o acesso a bens e direitos de pessoas que viviam sob perseguição, especialmente pela condição de vítimas de desaparecimento.
O papel da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos
A retificação documental chegou com a atuação da Comissão Nacional da Verdade, criada para tratar de mortos e desaparecidos políticos. Em depoimentos, o primeiro presidente da comissão, o jurista Miguel Reale Júnior, destacou a importância do reconhecimento em 1996 como uma das atitudes mais relevantes para o grupo, ao desmontar narrativas de confronto fabricadas pela polícia. Segundo Reale Júnior, 'havendo assassinato de pessoa sob controle policial, configura responsabilidade do Estado'.
Resistência e continuidade da busca por memória
Nilmário Miranda, então presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, lembrou que houve resistência à reparação na época, com o objetivo de reconhecer a responsabilidade estatal sem punir indivíduos específicos. A decisão sobre Marighella também incluiu a certidão de óbito de Carlos Lamarca, capitão desertor do Exército que atuou na guerrilha. Carlinhos e Clara Charf, companheira de Marighella, dedicaram-se a pedir justiça pela memória. Miranda ressaltou o esforço diário de ambos na busca por reconhecimento e reparação, tema detalhado no livro Dos Filhos deste Solo, escrito por Miranda.
Rectificações e novas informações
No ano anterior à entrevista, a família recebeu um documento retificado com informações adicionais, incluindo a confirmação do casamento de Marighella com Clara Charf, vivenciado na clandestinidade, cuja viuvez só foi considerada nos documentos posteriormente. A atual presidente da comissão, Eugênia Gonzaga, explicou que houve informações omitidas anteriormente e que a retificação permitiu incluir esse dato, além de outras informações que compõem uma visão mais completa do caso. Ao receber o documento, a família também recebeu 62 documentos adicionais, conforme a explicação de Gonzaga. A Comissão Nacional da Verdade padronizou a expressão jurídica para indicar morte não natural, violenta, decorrente da perseguição política do Estado brasileiro.
Reconhecimento, reparação e lição para a sociedade
Para Carlinhos, a reparação vai além de ações jurídicas; ele defende que o processo sirva de lição para a sociedade e para a democracia, incentivando a educação cívica e a participação da juventude. Ele ressaltou que a memória é fundamental para evitar golpes e fortalecer valores democráticos. A família ficou emocionada com a outorga simbólica do diploma de engenheiro ao pai pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), em um reconhecimento aos estudos de Marighella, que não pôde concluir o curso na Escola Politécnica por causa das ações contra a ditadura. Ele estudou quatro anos na universidade, sendo reconhecido entre os dez melhores alunos, mas foi preso no último ano e impossibilitado de fazer as provas finais.
Legado, bens e memórias
Marighella não deixou bens, e Carlinhos lamenta que muitas incursões à casa da família tenham levado pertences que não foram devolvidos. Ele afirma a dificuldade de recuperar a produção intelectual de seu pai, incluindo música, poesias e discursos. Ainda assim, Carlinhos mantém o sonho de um memorial que dignifique a memória do guerrilheiro. Ele recorda momentos de afeto com o pai, como viagens à escola em Maio de 1964, quando o golpe ocorreu, e a família costumava almoçar juntos em padarias. Apesar das difíceis circunstâncias durante a ditadura, Carlinhos descreve o pai como alguém que não demonstrava desânimo e ensinava a lutar pela felicidade e pela democracia.