O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, negou neste sábado (12) o pedido de Alexandre de Moraes para que os casos envolvendo os dois ministros fossem analisados em conjunto na sessão extraordinária marcada para terça-feira (15).
Fachin manteve a pauta da próxima semana dedicada exclusivamente ao processo que trata das mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro a Moraes.
No mesmo despacho, Fachin marcou para 23 de setembro a sessão que deverá analisar o pedido de investigação contra André Mendonça, argumentando que o procedimento está em fase de instrução e não possui todos os elementos necessários para ser levado ao plenário.
Decisão sobre sessões separadas
Fachin justificou que a manutenção de apenas a Pet 16.662, relacionada às mensagens de Vorcaro, assegura a delimitação precisa do objeto da deliberação. A Petição 16.662 havia sido liberada para julgamento por Mendonça em 6 de setembro, enquanto a Petição 16.704, que envolve as acusações contra Mendonça, ainda aguarda informações pedidas pela Presidência do STF.
Conteúdo de Moraes e o contexto
A sessão de terça-feira, a partir das 10h, analisará o relatório da Polícia Federal que identificou mais de 50 mensagens enviadas por Vorcaro a um número de telefone usado, segundo a investigação, por Moraes. O material surge no contexto das apurações sobre o Banco Master e tornou-se público a pedido de Mendonça. Moraes criticou a divulgação dos documentos e citou uma suposta ‘escolha seletiva’ na divulgação, acusando que cerca de 180 peças permanecem sob sigilo e pediu a abertura integral da confidencialidade dos procedimentos relacionados ao caso.
Acusações contra Mendonça
A Petição 16.704 reúne questionamentos sobre a atuação de Mendonça nas investigações envolvendo o Banco Master e o INSS. Entre os pontos citados estão supostas usurpação da direção das investigações, condução irregular de tratativas ligadas a delação premiada, possível direcionamento de apurações contra Moraes e atuação seletiva na condução dos procedimentos. Fachin destacou que parte das informações solicitadas ainda deve ser apresentada, com prazos que variam e vão além da data da sessão de Moraes.
Pedidos de Moraes e desdobramentos
Além do julgamento conjunto, Moraes solicitou o levantamento de todo o sigilo dos procedimentos relacionados à Petição 15.556 e que magistrados citados fossem intimados para prestar informações, bem como medidas para a defesa das prerrogativas do Judiciário. Fachin informou que pedido semelhante já havia sido apresentado por Cristiano Zanin e as providências foram tomadas; o pedido para ouvir magistrados será analisado posteriormente.
Banco Master e contexto institucional
A disputa entre Moraes e Mendonça acontece no cenário de investigações da Polícia Federal sobre fraudes envolvendo o Banco Master e possíveis ramificações políticas, incluindo o financiamento do filme Dark Horse, cinebiografia sobre Jair Bolsonaro. O STF discute quem centralizará os procedimentos relacionados às várias frentes da investigação, levando a Corte a organizar sessões distintas: Moraes na próxima terça-feira e Mendonça em 23 de setembro, quando deverá haver deliberação sobre o pedido de investigação.