O presidente do STF, ministro Luiz Edson Fachin, determinou que a Polícia Federal envie informações sobre a custódia do material extraído do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o estado em que se encontra dentro de 24 horas.
A medida atende a petições de ministros da Corte — Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes — que solicitaram a cópia integral da mídia que armazena o conteúdo.
A Procuradoria-Geral da República também se manifestou, reiterando que todos os ministros devem ter acesso integral aos dados antes da sessão prevista para 15 de setembro, ampliando o pleito já apresentado na sexta-feira.
A defesa de Mendonça e autoridades associadas mencionam que a mídia de backup está lacrada e não acessível, sendo usada apenas em caso de necessidade ou da perda do material original, que está com a PF.
Prazo e pedidos dos ministros
Fachin estabeleceu o prazo de 24 horas para que a PF envie informações sobre a custódia do material extraído do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o estado em que ele se encontra. A petição foi enviada no sábado (12) em resposta aos ofícios de Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, que solicitaram a cópia integral da mídia que armazena o conteúdo.
Posicionamento da PGR
A Procuradoria-Geral da República reiterou ao presidente do STF a necessidade de que todos os ministros da Corte tenham acesso integral aos dados antes da sessão marcada para terça-feira (15). O pedido já havia sido apresentado um dia antes, com o apoio do procurador-geral Paulo Gonet, que ressaltou a importância de que todos os ministros conheçam a totalidade das informações para formar juízo sobre o tema. O vice-procurador-geral Hindemburgo Chateaubriand Filho e os subprocuradores-gerais Antônio Edílio Magalhães Teixeira e André de Carvalho Ramos subscrevem a manifestação.
Situação da mídia de backup e acesso
Mendonça informou que a mídia que está em seu gabinete é uma cópia de segurança, lacrada e inacessível, destinada a uso apenas em caso de necessidade ou na hipótese de perda ou extravio do material original, que permanece com a PF. A defesa de Vorcaro e membros da PGR discutem a necessidade de igualdade de condições entre os ministros, para que não haja assimetria no acesso às informações.
Julgamento e próximos passos
Está marcada para terça-feira (15) uma sessão plenária extraordinária para analisar a Petição 16.662 e decidir sobre a abertura de uma possível investigação sobre supostas relações entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. Fachin também negou, neste sábado, o pedido de Moraes para que o processo relacionado a ele fosse julgado conjuntamente com outro procedimento envolvendo Mendonça no Caso Master. O andamento do caso Mendonça é apontado como fase preliminar de instrução, sem condições para levar o tema ao plenário, com a análise programada para 23 de setembro.