O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começa, na manhã desta terça-feira (15), a analisar se o ministro Alexandre de Moraes pode ser investigado pela suposta relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A sessão, marcada para as 10h, será transmitida pela TV Justiça e pela internet. A tramitação ocorre após o plenário ter sido acionado pelo ministro André Mendonça, antigo relator do chamado caso Master, segundo informações da matéria.
A apuração envolve mensagens trocadas entre Vorcaro e um número de celular atribuído ao ministro, identificadas pela Polícia Federal durante a quebra de sigilo do celular do ex-banqueiro, preso na Operação Compliance Zero.
Como se organiza a sessão
Conforme o rito definido pelo presidente do STF e relator do caso, ministro Edson Fachin, a sessão será aberta às 10h, com a leitura da ata da sessão anterior, seguida das saudações de praxe de Fachin aos ministros. Em seguida, Fachin chamará o processo para julgamento e fará a leitura do relatório. A Procuradoria-Geral da República (PGR) terá a palavra, após o que começará a votação.
O STF não confirmou se Moraes poderá participar da sessão. O plenário é composto por Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, com a possível participação de Dias Toffoli. Toffoli, porém, não está confirmada: ele declarou impedimento em julgamentos sobre o caso Master no início deste ano, após reportagens sobre a sua relação com um resort adquirido por um fundo ligado ao banco.
O histórico do caso e as mensagens
As mensagens entre Vorcaro e Moraes vieram a público após a PF identificar que Vorcaro manteve contato com o número atribuído ao ministro antes de sua prisão, em 17 de novembro do ano anterior. A Polícia Federal capturou as mensagens a partir da quebra do sigilo do celular de Vorcaro, preso na Operação Compliance Zero, que investiga fraudes financeiras no Master e a tentativa de compra da instituição pelo BRB, banco público do Governo do Distrito Federal (GDF).
A investigação aponta que Vorcaro trocou cerca de 50 mensagens com o número ligado a Moraes antes da prisão. Moraes não é relator do caso Master no STF, mas passou a interagir com Vorcaro após o escritório Barci de Moraes, vinculado à família do ministro, prestar serviços ao banco.
Conteúdo das mensagens e consequências legais
Entre as mensagens, há uma data de 15 de novembro de 2025, quando Vorcaro expressou preocupação com o andamento das investigações da PF e citou o procurador-geral Paulo Gonet e o diretor-geral Andrei Rodrigues. Ele questionou se seria possível reverter a situação com esses nomes. Não há indícios, no entanto, de interferência de Gonet ou Andrei nas investigações.
No dia seguinte, o ex-banqueiro mencionou o juiz Ricardo Leite, o que sugeria a possibilidade de um mandado de prisão. Em 17 de novembro, Vorcaro foi preso por determinação de Leite. Meses depois, o caso foi levado ao STF.
Os atos mostram que Moraes não é o relator, mas o contato com Vorcaro ocorreu após serviços prestados pela família do ministro a um banco.
Reações, posições e próximos passos
Desde o início da divulgação, Moraes não se pronunciou publicamente sobre o conteúdo das mensagens. Após o envio das conversas a Fachin, Moraes incluiu Mendonça no inquérito das fake news, acusando-o de direcionar a investigação por motivos políticos; a inclusão, porém, foi desfeita por Fachin.
O procurador-geral Paulo Gonet defendeu a anulação do relatório da PF que encontrou as conversas, alegando que o aprofundamento da apuração só poderia ocorrer com autorização do plenário da Corte. A tramitação pode prever interrupção por questão de ordem apresentada por qualquer ministro ou um eventual pedido de vista para suspender a deliberação.
Entenda: o conteúdo foi levado ao plenário após Mendonça acionar o STF, com base em dados da PF. A Constituição e o Regimento Interno delegam ao plenário a jurisdição sobre membros da Corte.