Pela primeira vez na história do Supremo Tribunal Federal, o plenário iniciou, nesta terça-feira (15), às 10h35, a discussão sobre a abertura de uma investigação criminal contra um de seus ministros, Alexandre de Moraes.
A sessão extraordinária foi anunciada e conduzida pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, com a participação de Moraes, Mendonça e Dias Toffoli na sessão.
O debate gira em torno de um relatório da Polícia Federal que vincula Moraes a Daniel Vorcaro, ex-d banqueiro dono do antigo Banco Master, gerando uma crise institucional desde que Mendonça revelou o sigilo do documento em 1º de setembro.
Contexto e objetivo da sessão
O STF analisa um relatório da Polícia Federal que aponta ligações entre Moraes e Daniel Vorcaro, empresário que ficou conhecido por seu vínculo com o antigo Banco Master. A abertura de uma investigação criminal contra um ministro do STF é tratada como tema central da sessão, prevista para ser decidida pelo plenário da Corte.
Cronologia e leituras-chave
O relatório que faz menção a Moraes veio à tona em 1º de setembro, quando Mendonça retirou o sigilo do documento. A divulgação gerou uma crise institucional com troca de relatórios entre autoridades e pedidos de apuração. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a Fachin a anulação do relatório parcial, argumentando irregularidade por ter permitido que a investigação avançasse contra um ministro sem comunicação ao presidente da Corte ou ao plenário. A PF também aponta que o nome do procurador-geral Paulo Gonet aparece nas mensagens enviadas por Vorcaro a Moraes.
Participantes e status processual
Estão presentes na sessão Moraes, Mendonça e o ministro Dias Toffoli. Toffoli já se declarou suspeito para julgar o caso Master e, ao contrário dos demais, afastou-se de procedimentos ligados a Vorcaro. A Constituição e o Regimento Interno indicam que o plenário é competente para processar e julgar os ministros, mas o rito específico não é detalhado nos textos.
Conteúdo do relatório e alegações
O material divulgado pela PF reúne 52 mensagens atribuídas a Vorcaro que, segundo a investigação, indicam relação próxima entre ele e Moraes. Há menções a um contrato de R$ 131 milhões do Master com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Moraes, que supostamente teria sido compartilhado para análise. A PF também sugere que Vorcaro buscava informações sobre uma operação iminente para prender Moraes. A defesa de Moraes, apresentada na madrugada desta terça-feira, classifica o relatório como inconstitucional e ilegal e nega irregularidades por seu envolvimento.
Rito e próximos passos
Antes da votação, os ministros devem definir questões preliminares, como o quórum necessário para o julgamento. O rito envolve leitura do relatório, manifestação da PGR e, em seguida, a votação. A sessão está sendo acompanhada ao vivo, com a expectativa de continuidade dos debates e decisão sobre o andamento do processo.