O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (15) que não é possível autorizar a abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, por sua suposta relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, sem antes analisar a legalidade das medidas tomadas pelo relator do caso do Banco Master, o também ministro André Mendonça.
A manifestação ocorreu no contexto de uma questão de ordem levantada no início do julgamento, ainda durante a manhã, pelo ministro Gilmar Mendes, que pediu para incluir a análise pelo plenário das supostas irregularidades que teriam sido cometidas por Mendonça.
Contexto e pontos centrais da sessão
Durante a manifestação, Zanin disse a Edson Fachin, presidente da Corte, que as duas questões estão totalmente correlacionadas. Ele explicou que reconhecer a suspeição de Mendonça pode ter consequências jurídicas relevantes, o que, na visão dele, afeta o início do procedimento de investigação contra Moraes.
Posicionamento sobre a suspeição de Mendonça
Zanin ressaltou que o reconhecimento da suspeição poderá ter implicações jurídicas, destacando que seria inadequado julgar ou iniciar a autorização de investigação sem saber se a suspeição será reconhecida. O ministro afirmou que esse dado é determinante para acolher a questão de ordem apresentada por Mendes.
Votos e andamento do julgamento
No começo da sessão, Fachin manteve posição favorável ao julgamento de Moraes e Mendonça em dias distintos. O STF continua a decisão sobre os caminhos da investigação contra Moraes e se haverá a inclusão de possíveis irregularidades de Mendonça no processo. Até o momento, votos favoráveis à questão de ordem foram de Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. Dino apontou a falta de clareza sobre o rito para julgar apenas o caso de Moraes na sessão.
Antecedentes do caso e documentos divulgados
O relatório com menções a Moraes veio à tona em 1º de setembro, quando Mendonça levantou o sigilo sobre o documento. A divulgação desencadeou uma crise institucional no STF, com relatos conflitantes e pedidos de investigação entre as partes. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a Fachin a anulação do relatório parcial, argumentando que ele é irregular porque Mendonça permitiu que a investigação avançasse sobre um ministro sem comunicar o presidente da Corte ou o plenário. A PF aponta 52 mensagens atribuídas a Vorcaro que teriam sido enviadas a Moraes, sugerindo relação próxima entre eles.
Conteúdo de mensagens e defesa de Moraes
Entre as mensagens, há trechos em que Vorcaro sugere ter enviado para Moraes um contrato de R$ 131 milhões do Master ao escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Em outro fragmento, Vorcaro parece buscar informações sobre uma operação iminente para prender Mendonça. As mensagens são afirmadas pela PF como datadas entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data em que Vorcaro foi preso preventivamente. Em defesa, Moraes negou irregularidades e classificou o relatório como inconstitucional e ilegal.
Reação de Moraes e próximos passos
Moraes divulgou, em 2 de setembro, um suposto relatório de inteligência da PF que sugere que Mendonça possa ter direcionado investigações da Operação Compliance Zero para atingir desafetos políticos. O documento não é assinado nem traz timbre oficial e advoga que foi produzido sem valor probatório. Moraes também solicitou a Fachin a abertura de investigação contra Mendonça por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. Fachin marcou o julgamento para 23 de setembro.