O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (28), a Lei nº 15.522, que estabelece diretrizes nacionais e permanentes para o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil.
A norma traz uma série de atribuições ao Estado, à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e aos clubes, com foco na formação, proteção e participação feminina no esporte.
Entre os componentes da lei, está a obrigação de clubes formadores manterem uma equipe feminina, além de assegurar direitos e benefícios equivalentes aos do futebol masculino para as entidades formadoras de futebol feminino.
Conteúdo da lei e atribuições
A lei define diretrizes nacionais e permanentes para o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil, com responsabilidades explicitadas ao Estado, à CBF e aos clubes.
Caberá ao Ministério do Esporte estimular a participação de meninas no futebol, fortalecer as competições de formação em todas as idades e apoiar a criação e a manutenção de equipes profissionais e de base.
O ministério deverá articular protocolos de prevenção e enfrentamento ao racismo, discriminação, preconceito e violência contra as mulheres junto a clubes, CBF e outras organizações, abrangendo atletas, árbitras, treinadoras, torcedoras, gestoras e demais mulheres do futebol.
Deverá ainda promover parcerias entre escolas, universidades e clubes para identificar e formar novos talentos, além de apoiar a capacitação e empregabilidade de mulheres em funções como arbitragem, gestão técnica e direção esportiva.
Alteração na Lei das SAF e impacto na formação de atletas
A nova lei altera a Lei das Sociedades Anônimas do Futebol (SAF). Clubs interessados em se tornar SAF deverão formar atletas de futebol feminino e masculino, ou apenas feminino.
O governo afirma que a mudança dá respaldo legal à formação de atletas profissionais por estruturas empresariais dedicadas exclusivamente ao futebol feminino.
Sanção, tramitação e contexto da Copa do Mundo de 2027
O Poder Executivo encaminhou o projeto ao Congresso Nacional em setembro de 2025. Em 2 de setembro deste ano, o texto concluiu a tramitação no Legislativo, foi aprovado pela Câmara e pelo Senado e seguiu para sanção presidencial.
A sanção ocorre em contexto de organização da Copa do Mundo Feminina de Futebol de 2027 no Brasil, com previsão de plano de legado social, esportivo e financeiro que deve ser deixado pelo torneio.
A Copa do Mundo Feminina 2027 está prevista para ocorrer entre 24 de junho e 25 de julho de 2027, em cidades incluindo Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.
Impactos e próximas etapas
A lei estabelece que clubes formadores mantenham equipes femininas e garante a igualdade de direitos e benefícios para organizações formadoras de futebol feminino, em linha com as entidades formadoras do futebol masculino.
O Ministério do Esporte deverá estimular participação de meninas, fortalecer formações, e apoiar equipes de base, além de articular com clubes e CBF para protocolos de proteção contra discriminação e violência.
O texto também prevê cooperação com escolas e universidades para identificar talentos, além de apoiar a capacitação de mulheres em várias funções do futebol, contribuindo para maior participação feminina no esporte.