Um grande alívio. Foi assim que Kaio*, de 42 anos, descreveu a sensação ao tomar conhecimento, na sexta-feira (25), da proibição das operações de apostas on-line no país. Ele afirma que tenta recomeçar a vida após perder o carro, a casa e o emprego por dívidas de jogo.
Contexto regulatório e mudança de regras
A Medida Provisória 1394, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, revogou o que estava previsto no capítulo 5 da Lei 13.756/2018. Embora aprovada em 2018, a regulamentação das bets ocorreu apenas em dezembro de 2023, deixando plataformas de apostas operando com regras relativamente brandas por cerca de cinco anos até a regulamentação entrar em vigor.
A partir de então, passaram a vigorar dispositivos como a obrigação de avisos de desestímulo ao jogo e de advertência sobre seus malefícios, a serem veiculados pelos operadores. A proibição anunciada na sexta-feira anterior encerra esse ciclo regulatório vigente de forma tardia, com impactos significativos para usuários e operadores.
Impactos humanos e relatos de vulnerabilidade
Kaio*, morador de um dormitório no interior de Goiás, descreve uma situação de isolamento após adoção de dívidas decorrentes do jogo, incluindo afastamento da família por questões de segurança. Ele relata que, ao longo de seis anos, o vício em apostas alterou drasticamente sua vida, levando-o a buscar ajuda no Centro de Atenção Psicossocial (Caps). Por lá, ele tem participado de grupos terapêuticos e realiza consultas médicas, tomando três remédios diariamente.
Perdas financeiras e volume de transações
Segundo dados divulgados noBoletim Fiscal dos Estados do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), as perdas anuais com bets somaram R$ 62,5 bilhões apenas no último ano, equivalente a uma média de R$ 4,7 bilhões por mês entre outubro de 2024 e março de 2026. O período também registra movimentação próxima de R$ 351 bilhões em transações via Pix ligadas às casas de apostas. As perdas representam 0,68% da Renda Nacional Disponível Bruta das Famílias.
Conformidade com a lei e práticas de mercado
Especialistas citados no material apontam que a lei reguladora previa o bloqueio de acesso a usuários identificados como compulsivos, o que, segundo o advogado Júlio Leone, não ocorreu na prática. Em vez disso, as plataformas teriam enviado bônus e anúncios aos jogadores, contribuindo para a erosão de capital. Kaio* confirma a existência de mensagens constantes em seu celular, ilustrando a falha na aplicação das regras.
Impactos em jovens e adolescentes
Levantamento solicitado pela Frente Parlamentar Mista da Educação pela Equidade.info aponta que 20,4% dos estudantes dos anos finais do ensino fundamental e médio já fizeram apostas on-line, com início conforme dados indicando apostas aos 11 anos de idade. Entre esse grupo, 9,5% declararam ter apostado aos 11 anos. Psicólogos citados no material destacam a vulnerabilidade do cérebro em desenvolvimento, com áreas de prazer e dopamina se desenvolvendo mais rápido que os mecanismos de controle de impulsos, que amadurecem mais tarde.
Riscos de saúde mental e sinais de desesperança
Profissionais de saúde relatam que apostas afetam indivíduos de várias idades, com sinais de desesperança, afastamento social e alterações no comportamento. A psiquiatra Katia Branco ressalta que ideação suicida deve ser tratada com abertura e busca de ajuda. Em contextos de prejuízos financeiros, pacientes podem apresentar ansiedade extrema e pensamentos de morte.
Estratégias de apoio e próximos passos
O SUS ampliou, em agosto, o teleatendimento relacionado a problemas com apostas on-line, em resposta ao aumento de casos. Com a proibição, o Ministério da Saúde informou que intensificará o contato com apostadores contumazes, oferecendo acompanhamento e tratamento quando necessário, com políticas de busca ativa baseadas em dados compartilhados entre os ministérios da Fazenda, da Segurança e pela Receita Federal.
Testemunho de apoio comunitário e registro de iniciativas
Relatos de membros de grupos de apoio, como o Jogadores Anônimos, destacam a percepção de que o vício em apostas pode ser entendido como um “cassino” no bolso, demonstrando a facilidade de acesso à prática. Profissionais de CAPS e psicólogos reforçam que a solução envolve não apenas uma atuação individual, mas também estratégias coletivas de apoio familiar e comunitário.