O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) alerta que derramar santinhos—papel impresso de propaganda eleitoral—nas ruas é crime previsto na Lei das Eleições, com punições que podem incluir detenção e multa.
Segundo o corregedor regional eleitoral, Roberto Maia Filho, além de crime, a prática coloca o eleitor em risco de acidentes, citando o example de uma eleitora idosa que, em 2012, morreu após escorregar em montes de santinhos próximos a um local de votação.
A ação costuma ocorrer na madrugada anterior às eleições, quando a prefeitura tem menor chance de remover os papéis.
O corregedor também destaca a necessidade de denúncias por meio do aplicativo Pardal, ferramenta da Justiça Eleitoral que permite registrar irregularidades na propaganda eleitoral com possibilidade de anexar fotos, vídeos ou áudios.
Contexto e enquadramento legal
A relação entre prática de derramamento de santinhos e crime eleitoral é enfatizada pelo TRE-SP. A Lei das Eleições classifica o ato como crime, com punições previstas que podem incluir detenção e multa. O alerta se dirige a eleitores, autoridades locais e candidatos, reforçando que o ilícito não apenas viola a legislação, como também compromete a segurança pública e a higiene das vias públicas.
Riscos e impactos para eleitores
Roberto Maia Filho, vice-presidente do TRE-SP e corregedor regional eleitoral, ressalta que o derramamento de santinhos pode provocar acidentes entre eleitores. Ele cita o caso de uma eleitora idosa de Bauru, que faleceu em 2012 após escorregar em santinhos espalhados próximos ao local de votação. O incidente resultou em fratura na bacia, internação e, três dias depois, morte por complicações do trauma. O corregedor afirma que, além do aspecto criminal, a prática gera problemas de limpeza urbana e pode afetar a integridade física de eleitores, especialmente os idosos.
Prática recorrente e horário
O corregedor descreve o derramamento como um procedimento comumente realizado na madrugada anterior à eleição, quando a limpeza pública pode não acompanhar o ritmo da disseminação. A meta é deixar os papéis no chão na tentativa de influenciar o voto de eleitores que chegam às seções de votação. Maia Filho critica a prática como um péssimo costume que desvaloriza o eleitor e o espaço público.
Denúncias e canais de comunicação
A orientação é que a população denuncie irregularidades por meio do Pardal, aplicativo gratuito da Justiça Eleitoral. A ferramenta permite registrar denúncias relacionadas à propaganda eleitoral, com possibilidades de anexar fotos, vídeos ou áudios para facilitar a apuração. O Pardal funciona como instrumento de participação cidadã na fiscalização das campanhas.
Eleições em São Paulo e preparação de urnas
Em preparação para o primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro, o TRE-SP iniciou a preparação de aproximadamente 114,5 mil urnas eletrônicas. Na capital, mais de 28 mil máquinas serão utilizadas. O estado de São Paulo é o maior colégio eleitoral do país, com mais de 34,1 milhões de eleitores aptos a votar—cerca de 21,4% do eleitorado nacional. O presidente do TRE-SP, José Antonio Encinas Manfré, afirma que as eleições devem transcorrrer com transparência, credibilidade e segurança, e estima que o resultado do primeiro turno possa ser conhecido aproximadamente três horas após o encerramento das votações, por volta das 20h do dia 4 de outubro.