O governo federal anunciou nesta sexta-feira (25) uma medida provisória que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas e jogos on-line no Brasil, as chamadas bets.
A partir da publicação da MP, as plataformas ficam impedidas de receber novos apostas. A medida estabelece um período de transição para o fim das operações das empresas autorizadas.
O que muda pela MP
Com a publicação, novos depósitos nas bets ficam proibidos de imediato. Os apostadores têm até as 23h59 de 5 de outubro para retirar voluntariamente os saldos disponíveis nas plataformas. Caso não haja resgate nesse período, o saldo será devolvido pelos bancos que operam com as empresas de apostas entre 9 e 14 de outubro. Os sites e aplicativos deverão sair do ar a partir de 6 de outubro.
Entre 7 e 8 de outubro, as empresas informarão aos bancos os valores mantidos nas contas vinculadas aos CPFs dos apostadores. A devolução integral dos saldos será realizada pelos bancos. Caso haja algum impedimento para a devolução, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar o pagamento a partir de 14 de outubro.
Fiscalização e ações contra plataformas ilegais
O governo planeja reforçar a fiscalização contra plataformas ilegais e ampliar as investigações sobre movimentações financeiras relacionadas às apostas. A estratégia inclui a identificação e derrubada de sites ilegais, o bloqueio de contas bancárias utilizadas irregularmente para apostas e a integração de informações entre órgãos públicos. O Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Polícia Federal terão reforço de estrutura para as ações de fiscalização.
Declarada prioridade pelo governo
Após assinar a medida, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva descreveu as casas de apostas online como um “câncer” que precisa ser eliminado. Em discurso, ele comparou o vício a problemas graves de saúde pública, citando casos de famílias atingidas pela ludopatia. O presidente afirmou ter consultado a equipe econômica, organizações da sociedade civil e cidadãos antes de tomar a decisão e mencionou conversas com empresários, donas de casa e funcionários do Palácio da Alvorada.
Contexto e impactos já discutidos
A Lei 13.756, de 2018, liberou as apostas de quota fixa no Brasil, com regulamentação final somente em dezembro de 2023. Pesquisas citadas no material indicam impactos no orçamento familiar e na saúde mental. Em 2025, o rombo estimado pelas betes ao orçamento das famílias chegou a 62,5 bilhões de reais, segundo o Comsefaz. A estimativa aponta custos sociais significativos relacionados a depressão, qualidade de vida, suicídio e serviços de saúde, além de perdas em moradia e emprego. A maior parte dos apostadores é masculina, mas 42% das mulheres já jogaram ou ainda jogam online, com 20% apostando atualmente. Auditores e profissionais de saúde mental têm defendido ações para conter o avanço da ludopatia.