O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na sexta-feira (25) uma medida provisória que institui a terceira fase do programa Desenrola Brasil, com foco na renegociação de dívidas de pessoas físicas.
A novidade central é que a União poderá comprar, em leilão, carteiras de dívidas vencidas e não pagas e repassar integralmente ao devedor o desconto obtido na operação.
Segundo o governo, a expectativa é que até R$ 150 bilhões em dívidas sejam elegíveis e que, com adesão parcial de credores e devedores, cerca de R$ 75 bilhões possam efetivamente ser renegociados, beneficiando até 15 milhões de pessoas.
Como funciona a terceira fase
Os credores interessados poderão participar de leilões, que podem ser realizados em lotes, separados conforme a natureza das dívidas (bancárias e não bancárias). As propostas serão classificadas pelo maior desconto oferecido e o credor deverá entregar a totalidade dos créditos elegíveis de cada devedor, sem a possibilidade de selecionar apenas parte das dívidas.
A União poderá adquirir carteiras de dívidas de até R$ 10 mil, considerando o valor original, com inadimplência superior a 720 dias e inferior a 1.645 dias (aproximadamente dois a quatro anos e meio).
O desconto mínimo previsto é de 90%, e o mesmo percentual de deságio será repassado ao devedor. O saldo adquirido poderá ser quitado à vista ou parcelado, com juros, em condições ainda definidas pelo Conselho Monetário Nacional.
Estrutura da operação e participação de bancos
A operação poderá contar com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, inclusive por meio de fundos de investimento em direitos creditórios dos quais a União participe como cotista.
Dados sobre endividamento e potencial impacto
Dados do Tesouro Nacional indicam que, em agosto, o estoque de dívidas inadimplidas com atraso de até cinco anos chegava a R$ 592 bilhões, envolvendo 83,9 milhões de pessoas negativadas, com média de quatro dívidas por pessoa e valor médio de R$ 7 mil por indivíduo. Aproximadamente 55% dessas dívidas são não bancárias (água, luz, telefonia e varejo), com dívidas de serviços de água, luz e energia representando 20% do total.
Histórico e cronograma
A terceira fase complementa as duas fases anteriores, que segundo o governo já alcançaram 25 milhões de pessoas. Na primeira fase, houve mais de 8 milhões de operações, R$ 53 bilhões em dívidas renegociadas e atendimento a 15 milhões de pessoas e famílias. A segunda fase registrou mais de 5,5 milhões de operações, R$ 22 bilhões renegociados e atendimento a 10 milhões de pessoas e famílias.
Cronograma da implementação
Setembro/2026: publicação da medida provisória (texto final altera a Lei nº 14.690/2023).
Novembro/2026: publicação do chamamento para entrega de propostas.
Dezembro/2026: entrega de propostas pelos credores.
Janeiro/2027: homologação das propostas selecionadas.
Fevereiro/2027: assinatura de contratos e início do repasse do deságio aos devedores (pagamentos à vista ou parcelamento).