O governo federal reduziu de R$ 17,9 bilhões para R$ 16,1 bilhões o total de despesas contidas no Orçamento de 2026, ao mesmo tempo em que abriu espaço para acomodar o reajuste do Bolsa Família. A mudança foi apresentada nesta quinta-feira (24), no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do quarto bimestre.
O que mudou e como ficou o total contido
O montante de despesas sob contenção é composto por R$ 2,4 bilhões em bloqueios e R$ 13,6 bilhões em contingenciamento. No relatório anterior, divulgado em julho, havia R$ 17,9 bilhões bloqueados e nenhum valor contingenciado.
Reajuste do Bolsa Família e economia prevista
O Bolsa Família receberá reajuste de cerca de 15%, com o benefício mínimo subindo de R$ 600 para R$ 691 e a média paga às famílias passando de R$ 691 para R$ 777. O impacto estimado é de R$ 5,8 bilhões em 2026 e de cerca de R$ 22 bilhões em 2027. A revisão das despesas obrigatórias permitiu acomodar esse aumento dentro da programação fiscal, segundo o governo.
Economias previstas em outros itens
O governo estima reduzir gastos com benefícios previdenciários em R$ 11,5 bilhões, com pessoal e encargos sociais em R$ 4,1 bilhões, com o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) em R$ 1,8 bilhão, com subsídios, subvenções e Proagro em R$ 1,1 bilhão, e com outras despesas em R$ 100 milhões.
Posição do Ministério da Fazenda e do Planejamento
O ministro Bruno Moretti afirmou que a revisão da Previdência não representa redução de benefícios pagos, mas uma diminuição na projeção de crescimento das despesas. Ele explicou que a liberação do reajuste ocorreu apenas na medida em que os dados mostraram que a Previdência sofreria queda na projeção de despesas. A redução da pressão sobre novas concessões do INSS também contribuiu para as revisões.
Espaço orçamentário e dilema entre bloqueio e contingenciamento
Com a redução do bloqueio, parte dos recursos retidos foi liberada, porém foi criado um contingenciamento de R$ 13,6 bilhões devido à piora nas projeções de arrecadação e ao risco de descumprimento da meta fiscal. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que os recursos liberados seriam distribuídos entre ministérios caso o governo não tivesse priorizado o reajuste do Bolsa Família. Ele destacou que, com a confirmação de que as despesas ficariam abaixo do previsto, houve a decisão de priorizar a recomposição do Bolsa Família.
Conceitos-chave: bloqueio vs. contingenciamento
Bloqueio ocorre quando há aumento ou risco de aumento das despesas obrigatórias e é necessário respeitar o teto de gastos. Contingenciamento é adotado quando a estimativa de receitas cai, a fim de preservar o cumprimento da meta de resultado primário. Os dois podem ocorrer simultaneamente, como aconteceu no quarto bimestre de 2026, neste caso, mantendo o total de despesas sob contenção em R$ 16,1 bilhões.
Déficit, receita e próximos passos
O relatório elevou a previsão de déficit efetivo das contas públicas em 2026 de R$ 52 bilhões para R$ 80,9 bilhões, antes de deduções por precatórios e gastos com saúde, educação e defesa. Após essas deduções, o déficit passou de R$ 13,6 bilhões. A receita primária total foi estimada em aproximadamente R$ 3,222 trilhões, abaixo do relatório anterior, e a receita líquida caiu para cerca de R$ 2,587 trilhões, com despesas totais estimadas em torno de R$ 2,668 trilhões.
Receita de dividendos e próximos passos
A arrecadação prevista de IR caiu em R$ 13,1 bilhões, influenciada pela frustração na cobrança sobre lucros e dividendos. Ceron disse que parte da arrecadação com dividendos deve ser recuperada em 2027. O governo afirmou que o detalhamento por ministério deverá ser publicado até 30 de setembro, por meio de decreto, com cinco dias úteis seguintes para indicar programações que serão bloqueadas ou contingenciadas. Para 2027, o Executivo deverá encaminhar ao Congresso as alterações necessárias para acomodar o impacto anual do reajuste do Bolsa Família.