Em meio ao prolongamento da guerra no Oriente Médio, o governo anunciou novas medidas para tentar conter a alta dos preços dos combustíveis provocada pela elevação da cotação internacional do petróleo, que permanece acima de US$ 100 por barril.
Entre as ações estão a manutenção da subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel, novas fiscalizações em postos e distribuidoras e o aumento das multas para empresas consideradas abusivas.
Subvenção ao diesel mantida
O Ministério da Fazenda publicou a Portaria nº 2.946/2026, mantendo a subvenção de R$ 2,12 por litro de óleo diesel. Com o fim da vigência da Medida Provisória (MP) 1.363, o benefício passa a ser amparado integralmente pela MP 1.391, editada no dia 11. A medida integra a estratégia do governo para reduzir os efeitos da volatilidade da cotação internacional do petróleo e dos combustíveis.
Operação Carga Pesada
A operação reúne órgãos federais e Procons de todo o país para fiscalizar aumentos considerados injustificados nas margens de lucro. Entre 21 e 25 de setembro, foram realizadas 241 ações de fiscalização, incluindo 87 pela ANP, 86 pelos Procons, 12 pela Senacon, além de 30 ações conjuntas entre ANP e Procons e 26 entre ANP e Senacon.
A mobilização foi lançada após reunião emergencial da Senacon com mais de 140 representantes de Procons e levou em conta a alta recente dos combustíveis, dados de fiscalizações anteriores e cerca de 330 denúncias recebidas pela ANP.
Processos administrativos e multas
Além das novas fiscalizações, a Senacon abriu 70 processos administrativos sancionadores contra postos e distribuidoras. Os procedimentos foram instaurados a partir de autos de infração encaminhados pela ANP, com o objetivo de verificar possíveis práticas abusivas relacionadas aos preços dos combustíveis.
A ANP determinou multas que somam mais de R$ 700 milhões contra distribuidoras por elevação abusiva de preços. As penalidades decorrem de fiscalizações anteriores e de decisões de primeira instância administrativa em processos oriundos de autos de infração. As empresas podem recorrer das decisões.
Novas regras de punição para abusos
A MP 1.393, publicada na sexta-feira (25), alterou o Código de Defesa do Consumidor e estabeleceu multas específicas para infrações cometidas por agentes da cadeia de combustíveis. Entre as condutas previstas está a elevação de preços sem justa causa, com multa administrativa variando de R$ 20 mil a R$ 500 milhões. A norma determina que, nesses casos, não será aplicado o limite geral de multa previsto no CDC.
Diesel garantido e monitoramento do abastecimento
O governo garante o abastecimento de diesel no país. Para outubro, a demanda estimada é de 3,95 milhões de metros cúbicos, enquanto a oferta confirmada chega a 3,978 milhões de metros cúbicos. Além disso, há estoques de aproximadamente 1,97 milhão de metros cúbicos, volume considerado suficiente para cerca de 15 dias de consumo.
Desde março, uma mesa coordenada pelo Ministério de Minas e Energia acompanha semanalmente o mercado de combustíveis, com participação de órgãos públicos e representantes do setor privado. O monitoramento analisa cenário internacional, fluxos de importação, distribuição, projeções de demanda e riscos ao abastecimento, com horizonte de dois meses para antecipar eventuais problemas de oferta.