Criada nesta sexta-feira (25) por medida provisória, a terceira fase do programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas, denominada Desenrola 3.0, introduz uma mudança relevante em relação às etapas anteriores.
A nova fase amplia o papel da União, permitindo que o governo compre carteiras de dívidas inadimplidas em leilões e repasse ao devedor o desconto obtido na operação, diferentemente das fases anteriores, em que a renegociação ocorria entre credor e devedor sem a participação direta do governo.
Como funcionará a Desenrola 3.0
A nova etapa foca em dívidas bancárias e não bancárias de até R$ 10 mil, considerando o valor original da dívida. Os débitos precisam estar em atraso entre 720 dias e 1.645 dias, contando a partir de 25 de setembro de 2026.
O processo ocorre em etapas: a União realiza leilões para comprar as carteiras de dívidas; credores apresentam propostas de desconto; as propostas são classificadas pelo maior deságio; o desconto obtido pela União é repassado integralmente ao devedor; o consumidor pode quitar o saldo à vista ou parcelar o restante, com condições adicionais definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Critérios de participação e natureza das dívidas
Os critérios principais estabelecidos pela medida provisória são: dívidas de até R$ 10 mil pelo valor original; inadimplência entre 720 e 1.645 dias; dívidas bancárias e não bancárias. O Ministério da Fazenda poderá estabelecer critérios adicionais de renda e de priorização dos devedores. Os leilões poderão ocorrer em lotes e separar as dívidas entre bancárias e não bancárias.
Desconto e formas de quitação
O deságio mínimo exigido nos leilões é de 90%, e o desconto obtido na compra será transferido ao devedor. Assim, uma dívida elegível de R$ 10 mil adquirida pela União com o desconto mínimo correto resultaria em um montante de renegociação de R$ 1 mil para o consumidor. Este poderá quitar à vista mantendo o desconto ou optar pelo parcelamento do saldo restante, com juros conforme regras a serem definidas pelo CMN.
Investimento estimado e alcance
O governo estima que até R$ 150 bilhões em dívidas podem ser elegíveis à compra. Essa projeção considera apenas uma parcela do estoque de R$ 592 bilhões em dívidas inadimplidas nos birôs de crédito, em agosto de 2026. Do total estimado, o governo prevê até R$ 75 bilhões em dívidas efetivamente renegociadas, até 15 milhões de pessoas beneficiadas e um custo máximo de R$ 15 bilhões para a aquisição das carteiras pela União. Os recursos deverão ser previstos nos Projetos de Lei Orçamentária Anual (PLOAs) de 2027 e 2028.
Cronograma de implementação
O cronograma previsto na medida provisória envolve: setembro de 2026, publicação da MP; novembro de 2026, chamamento para apresentação de propostas; dezembro de 2026, credores entregam propostas; janeiro de 2027, homologação das propostas; fevereiro de 2027, assinatura dos contratos e início do repasse dos descontos aos devedores. A partir de fevereiro de 2027 está prevista a quitação à vista ou o início do parcelamento pelos consumidores.
Contexto de magnitudes da inadimplência
Segundo dados do Tesouro Nacional citados pelo governo, havia R$ 592 bilhões em dívidas inadimplidas em agosto de 2026, registradas nos birôs de crédito para débitos com até cinco anos de atraso. O levantamento apontava ainda 83,9 milhões de pessoas negativadas, em média quatro dívidas por pessoa, valor médio de R$ 7 mil por pessoa e R$ 1,7 mil por dívida. Cerca de 56% dos negativados eram mulheres, e aproximadamente 55% do estoque não bancário consistia em dívidas com serviços como água, energia, telefonia e varejo.
O que mudou com a terceira fase
A mudança principal é a atuação direta da União na compra de carteiras de dívidas, diferente das duas primeiras fases, em que a renegociação dependia de acordo entre consumidor e credor. Com o desconto obtido nos leilões, o consumidor passa a ter a opção de quitar o saldo ou parcelar, com condições ainda a serem definidas pelo CMN.
Percurso das fases anteriores
As duas primeiras fases alcançaram cerca de 25 milhões de pessoas. A primeira fase, voltada a dívidas desde 2019, envolveu mais de 8 milhões de renegociações, R$ 53 bilhões renegociados e atendimento a 15 milhões de pessoas. A segunda fase, para dívidas bancárias com inadimplência de 90 dias a dois anos, registrou mais de 5,5 milhões de operações, R$ 22 bilhões renegociados e atendimento a 10 milhões de pessoas e famílias.