O candidato à Presidência da República pelo partido Missão, o empresário Renan Santos, apresentou um plano de governo de 51 páginas com propostas que vão desde o fim do Bolsa Família até a tutela federal de municípios considerados 'ineficientes'.
O documento descreve um conjunto de medidas cuja implementação envolveria ajuste fiscal, alterações constitucionais e reorganização de políticas públicas em várias áreas, com foco em reduzir gastos e reorientar o papel do governo federal na administração de municípios e serviços públicos.
Principais medidas econômicas e Previdência
O plano propõe um 'ajuste fiscal urgente' por meio da desindexação de benefícios previdenciários e assistenciais do reajuste do salário mínimo, fazendo com que os reajustes sejam limitados apenas pela variação da inflação, sem ganho real. A proposta inclui a 'revisão' do abono salarial, redução de renúncias fiscais e fim de supersalários, compondo uma reforma da Previdência e um ajuste que, segundo cálculos do candidato, chegaria a 1,1 trilhão de reais até 2031.
Além disso, há a proposta de desvincular os pisos mínimos da saúde e da educação da receita corrente líquida, abrindo espaço para cortes nessas áreas. Atualmente, a saúde representa 15% e a educação 18% da RCL da União.
Gestão de Municípios e infraestrutura
O plano prevê a criação da Comissão Federal de Gestão Pública para estabelecer critérios de avaliação de prefeituras, com previsão de tutela federal sobre cidades consideradas com gestão ineficiente.
Propõe ainda substituir o Bolsa Família por Frentes Cidadãs, com trabalho remunerado em prol da comunidade. Na infraestrutura, o candidato promete dobrar os investimentos e chegar a 4% do PIB, além de expandir a malha ferroviária de 30 mil para 40 mil quilômetros por meio do espaço fiscal derivado do corte de gastos.
As projeções de expansão dependem de recursos que o partido sustenta estarem disponíveis por meio dessas medidas de ajuste fiscal.
Segurança
O plano defende declarar ‘guerra ao crime’ por meio de decretos de Estado de Defesa, com a implementação de uma legislação específica chamada 'Direito Penal do Inimigo' para processar e julgar membros de organizações criminosas. Entre as mudanças estariam a dissolução de entidades públicas ou privadas infiltradas pelo crime organizado, julgamento em tribunais especializados com magistrados selecionados e a federalização de todos os processos envolvendo facções.
Saúde, cultura e educação
Na saúde, o texto propõe novos critérios para a fila de atendimento do SUS, priorizando a gravidade de cada caso, e a criação de um programa de saúde e tecnologia que combine telemedicina, diagnósticos por Inteligência Artificial e outras medidas.
Para a cultura, há a proposta de fundir o Ministério da Cultura com o da Educação, transferir recursos da cultura para segurança e revisar a Lei Rouanet.
Na educação, o plano defende o sistema fônico de alfabetização, ampliação de escolas cívico-militares com disciplina rígida, redução de repasses para escolas menos 'ordeiras', abolição de cotas e o fim da autonomia universitária para alinhamento estratégico das instituições públicas com o governo federal.
Terras raras, política externa e favelas
O plano propõe acordos bilaterais com EUA e UE na área de terras raras, sem mencionar a China. Internacionalmente, o Brasil seria apresentado como 'Árbitro do Sul Global' e evitaria alinhamento ideológico automático com os EUA.
Em relação às favelas, o projeto prevê a 'desfavetização' em 10 anos, com a conversão de favelas em bairros formais, incluindo a instituição de hipotecas de R$ 200 a R$ 500 para beneficiários. O tempo máximo para demolição de construções não regularizadas seria de 48 horas, e haveria a criminalização de quem organiza ocupações irregulares. O custo estimado ficaria entre R$ 1,2 bilhão e 1,5 bilhão, segundo a campanha, excedendo limites fiscais. O Tesouro Nacional ficaria com entre R$ 50 bilhões e 85 bilhões dessas despesas, com argumentos de autofinanciamento por meio de hipotecas, IPTU em áreas novas ou recuperação de furto de energia.