O plano de governo de Hertz Dias, candidato do PSTU à Presidência, prioriza o enfrentamento à dominação de grandes monopólios capitalistas, o fim da escala 6x1 sem redução de salários e a revogação das reformas trabalhista e da Previdência. O documento também defende a reindustrialização, o fim de privatizações de setores como metrôs, estradas e ferrovias, e a reestatização de empresas, com a incorporação automática de metais estratégicos às reservas cambiais públicas.
Contexto e base de propostas
O documento parte da afirmação de que o Brasil, apesar de ser uma das maiores economias mundiais, apresenta elevada desigualdade, com dois terços da população vivendo com até dois salários mínimos. A crítica central é de retrocesso e recolonização associada à dominação imperialista de potências capitalistas, levando a um caminho de desindustrialização, empobrecimento, precarização do trabalho e privatizações de serviços públicos.
Estrutura de governo e visão social
O PSTU propõe a construção de um governo dos trabalhadores, articulando direitos trabalhistas, serviços públicos, medidas sobre a estrutura econômica e políticas voltadas a população negra, mulheres, LGBTQIA+ e povos tradicionais. O programa afirma que a classe trabalhadora e seus aliados devem governar, organizar a economia, controlar as riquezas do país e decidir os rumos políticos da nação.
Economia e finanças públicas
Entre as propostas econômicas estão o fim de benefícios fiscais e tributários às grandes empresas, a adoção de tributação fortemente progressiva sobre lucros empresariais e uma taxação ampliada sobre remessas de capital ao exterior. O plano defende um imposto progressivo sobre grandes fortunas, voltado a patrimônios de 1 bilhão de reais ou mais.
Outra medida prevista é a limitação de 25% na distribuição de dividendos pelas grandes empresas privadas remanescentes, com reinvestimento obrigatório do excedente no território nacional. Além disso, o documento propõe a expropriação integral da produção nacional de ouro e metais preciosos estratégicos, integrando esses ativos às reservas cambiais públicas, com o objetivo de reduzir a dependência de reservas em dólar e de títulos estrangeiros.
Trabalho, renda e condições de emprego
No campo das relações de trabalho, o plano defende a redução da jornada para 36 horas semanais sem redução salarial, o fim da escala 6x1 e o combate à pejotização, terceirizações e demissões associadas à redução da jornada. Também aparece a intenção de um plano nacional de obras públicas para geração de empregos, melhoria do saneamento básico, construção de escolas, hospitais e creches, além da elevação de 100% do salário mínimo, com um objetivo de chegar ao valor calculado pelo Dieese. O programa prevê ainda uma bolsa equivalente a um salário mínimo para trabalhadores desempregados, fim da terceirização, revogação das reformas trabalhista e da Previdência, e reestatização de empresas privatizadas.
O documento dedica atenção aos trabalhadores de aplicativo, reconhecendo que as plataformas digitais transferem riscos e pagam valores baixos. Propõe reconhecimento de vínculo empregatício com direitos correspondentes, incluindo previdência, férias, décimo terceiro salário, descanso remunerado, seguro contra acidentes, licença-maternidade, piso salarial para carga horária mínima de 36 horas e remuneração por corrida/entrega para jornadas abaixo de 36 horas.
Demarcação de terras e mudanças no agronegócio
O plano defende a demarcação de terras indígenas e quilombolas e a desapropriação de áreas usadas para especulação fundiária, incluindo terras públicas devolutas, latifúndios improdutivos, áreas griladas, propriedades subutilizadas e áreas sob controle do capital financeiro. Também propõe o fim de subsídios públicos bilionários ao grande agronegócio e aos monopólios, com a expropriação de grandes propriedades rurais e empresas do agronegócio, sem indenização, sob controle dos trabalhadores rurais.
Perspectivas para mulheres e populações negras
Para as mulheres, o plano busca igualdade salarial, prioridade de acesso a empregos e políticas públicas para trabalhadoras precarizadas, incluindo creches e escolas públicas gratuitas e em tempo integral. O documento defende aborto legal, seguro e gratuito pelo SUS, licença parental de um ano, delegacias especializadas 24 horas, casas-abrigo e rede de atendimento conforme a demanda.
Para a população negra, o programa fala em titulação de territórios quilombolas, expropriação de fazendas do agronegócio que atuem sobre territórios indígenas e quilombolas, e ampliação de cotas em universidades e no serviço público. Também propõe combate à intolerância religiosa de matriz africana, ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena em toda a rede de ensino, punições a empregadores que estimulem ou tolerem racismo e medidas específicas para mulheres negras, com prioridade no acesso a emprego e renda.
Segurança pública e justiça social
No eixo de segurança, o programa aponta a desmilitarização da Polícia Militar e a unificação das polícias sob controle dos trabalhadores. Defende o fim da criminalização de manifestações culturais periféricas, como funk e batalhas de rima, o fim da privatização de presídios e a revogação da Lei Antidrogas. A estratégia de combate ao crime organizado foca em investigação, inteligência e desarticulação de negócios, com ênfase no patrimônio, nas fontes de financiamento e nas relações com agentes públicos, políticos e o sistema financeiro, em vez de operações militares que afetem a população trabalhadora.
Saúde, educação e serviços públicos
Na saúde, o PSTU defende um sistema 100% público e estatal, com fim de privatizações, gestão privada e parcerias com organizações sociais. Propõe proibição da transferência de leitos públicos para planos privados, aumento do investimento público e prioridade para atenção básica, além de produção pública de medicamentos e insumos estratégicos e integração entre saúde e saneamento para enfrentar doenças relacionadas à infraestrutura.
Na educação, o foco é uma educação pública de qualidade, com fim de parcerias público-privadas, término de terceirizações, revogação da BNCC e do Novo Ensino Médio, expansão de creches, escolas e universidades públicas, valorização de profissionais da educação, permanência estudantil e oposição à militarização das escolas.