O candidato do PSTU à Presidência da República, Hertz Dias, defende, como prioridades de seu plano de governo, o enfrentamento à dominação de grandes monopólios capitalistas, o fim da escala 6x1 — com garantia de salário intacto para Jornada de trabalho de 36 horas — e a revogação das reformas trabalhista e da Previdência.
O documento também propõe a reindustrialização, a demarcação de terras indígenas e quilombolas, a expropriação de grandes propriedades rurais ociosas ou voltadas à exportação, além da reestatização de empresas privatizadas e a implementação de um modelo de governo dos trabalhadores com participação direta da população na organização econômica.
Contexto geral do plano de governo
O material apresentado pela Agência Brasil descreve o plano de governo do candidato Hertz Dias, do PSTU, para as eleições deste ano. O texto ressalta a visão de que o Brasil, apesar de uma das maiores economias mundiais, é marcado por elevada desigualdade social, com dois terços da população vivendo com até dois salários mínimos. A partir dessa premissa, o PSTU reivindica um reposicionamento econômico e social por meio de uma plataforma que, segundo o documento, associaria direitos trabalhistas, serviços públicos e políticas voltadas a grupos específicos (negros, mulheres, LGBTQIA+, povos tradicionais).
Economia e controle dos recursos
Entre as propostas econômicas, o plano defende o fim de benefícios fiscais a grandes empresas, a implementação de uma tributação fortemente progressiva sobre os lucros empresariais, uma taxação ampliada sobre remessas de capital ao exterior e a criação de imposto progressivo sobre grandes fortunas (para patrimônios de 1 bilhão de reais ou mais). Também propõe limitar a distribuição de dividendos a 25% para grandes empresas privadas remanescentes, com reinvestimento obrigatório no território nacional, além da expropriação integral da produção nacional de ouro e metais preciosos estratégicos, para incorporação automática às reservas cambiais públicas. O objetivo dessas medidas seria reduzir a dependência de reservas em dólar e de títulos estrangeiros.
Trabalho, renda e as condições do trabalho modernizado
O documento defende a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais sem redução de salários, o fim da escala 6x1, da pejotização, das terceirizações e das demissões associadas à redução da jornada. Propõe um plano nacional de obras públicas para gerar empregos, com universalização do saneamento básico, construção de escolas, hospitais e creches, aumento de 100% do salário mínimo com referência a Dieese, e a criação de um bolsa-auxílio equivalente a um salário mínimo para desempregados. O plano promete ainda o fim da terceirização, a revogação das reformas trabalhista e da Previdência, e a reestatização de empresas privatizadas. Adicionalmente, aborda a relação com trabalhadores de aplicativos, prevendo reconhecimento de vínculo empregatício com direitos plenos e remuneração mínima por serviço prestado para jornadas menores que 36 horas.
Demarcação de terras, reforma agrária e uso da terra
O PSTU defende a demarcação de terras indígenas e quilombolas e a desapropriação de áreas destinadas à especulação fundiária — incluindo terras públicas devolutas, latifúndios improdutivos, áreas griladas, áreas sob controle do capital financeiro e propriedades subutilizadas. Também propõe o fim dos subsídios públicos bilionários ao grande agronegócio e aos monopólios, com a expropriação de grandes propriedades rurais e empresas do agronegócio sem indenização, estando o controle da produção nas mãos de trabalhadores rurais.
Questões relacionadas a mulheres e população negra
Para as mulheres, o programa defende igualdade salarial, prioridade de acesso ao emprego, creches e escolas públicas em tempo integral, bem como aborto legal, seguro e gratuito pelo SUS, licença parental de um ano, delegacias 24 horas, casas-abrigo e rede de atendimento. O programa também prevê acesso ampliado a serviços de saúde para a população LGBTQIA+, com investimento em saúde especializada, direito à terapia hormonal e cirurgia de redesignação pelo SUS, prevenção de ISTs, tratamento de HIV e atuação específica nas periferias. Em relação à população negra, o plano propõe titulação de territórios quilombolas, expropriação de fazendas que atuem sobre territórios quilombolas e cotas ampliadas para negros em universidades e serviços públicos. Medidas adicionais incluem combate à intolerância religiosa de matriz africana e inclusão de ensino de afro-brasileiro e indígena na rede de ensino.
Segurança pública, saúde e educação
No eixo da segurança pública, o candidato propõe desmilitarização da Polícia Militar, unificação das polícias sob controle dos trabalhadores, fim da criminalização de manifestações culturais periféricas e fim da privatização dos presídios, bem como revogação da Lei Antidrogas. A estratégia de combate ao crime seria centrada em investigação, inteligência e desarticulação de organizações criminosas, com foco em patrimônio, fontes de financiamento e vínculos com agentes públicos e o sistema financeiro, evitando operações militares que atingiriam principalmente a população trabalhadora.
Saúde, educação, transporte e moradia
Defendendo um sistema de saúde 100% público, o plano propõe o fim da privatização, de gestão privada e de parcerias público-privadas na saúde, proibição da transferência de leitos públicos para planos privados, aumento do investimento público em saúde com prioridade para atenção básica, produção pública de medicamentos e insumos estratégicos e integração entre saúde e saneamento. Na educação, o PSTU defende fim de parcerias público-privadas e terceirizações, revogação da Base Nacional Comum Curricular e do Novo Ensino Médio, além da expansão de creches, escolas e universidades públicas e valorização de profissionais da educação, com permanência estudantil e oposição à militarização escolar. Em transporte, propõe tarifa zero, transporte público estatal sob controle público e dos trabalhadores, reversão de concessões privadas e fim de subsídios às empresas privadas, buscando ampliar a rede de atendimento com integração entre ônibus, metrô e trem. Na moradia, a proposta envolve construção massiva de moradias populares, urbanização de periferias, expropriação de imóveis urbanos abandonados ou ociosos destinados à especulação, entre outras medidas.