A nova edição da pesquisa 'O Funil de Investimentos da Segurança Pública nos Estados Brasileiros', realizada pelo centro de pesquisa Justa, aponta que o gasto com polícias nos estados é muito superior ao destinado a políticas para egressos do sistema prisional.
O estudo, que será apresentado no 20º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, analisa a distribuição de recursos entre polícias, sistema prisional e políticas voltadas aos egressos em 26 unidades federativas. O Acre não forneceu dados para o estudo.
O que aponta o estudo
Segundo a pesquisa, para cada R$ 5.423 gastos com as polícias em 2025, R$ 1.169 foram destinados ao sistema prisional e apenas R$ 1 às políticas exclusivas para egressos. O comparativo entre 2025 e 2024 mostra que a desigualdade se ampliou: na edição anterior, para cada R$ 4.877 destinados às polícias, havia R$ 1.221 para o sistema prisional e R$ 1 para políticas de egressos.
Distribuição orçamentária entre as polícias
Os gastos com as polícias nos estados analisados subiram de R$ 87,5 bilhões em 2024 para R$ 103,5 bilhões em 2025. Entre as áreas que compõem as polícias, as militares responderam por R$ 60,7 bilhões (58,6%), as polícias civis gastaram R$ 22,2 bilhões (21,5%) e as polícias técnico-científicas somaram R$ 2,8 bilhões (2,7%). O restante, de R$ 17,8 bilhões, refere-se a despesas compartilhadas entre as corporações. A indicação é de que governos estaduais priorizaram o policiamento ostensivo em detrimento de ações de investigação e de inteligência.
Orçamento do sistema prisional e condições de encarceramento
Dos R$ 22,3 bilhões gastos pelo estado com o sistema prisional em 2025, cerca de R$ 13,7 bilhões referem-se ao encarceramento de pessoas negras, o que corresponde a R$ 6 de cada R$ 10 investidos na área. Em 2024, o gasto foi de R$ 21,9 bilhões. As reduções de despesas, quando ocorrem, concentraram-se em itens relacionados às condições de encarceramento, como alimentação e saúde, contribuindo para um quadro de precarização e violação de direitos.
Políticas para egressos
O estudo identificou que apenas sete unidades federativas investiram em políticas exclusivas para egressos em 2025, contra seis em 2024. Entre os estados que passaram a investir estão Rio Grande do Sul (R$ 414 mil) e Santa Catarina (R$ 177 mil). São Paulo teve a maior parcela dos recursos exclusivos para egressos (R$ 13,3 milhões), seguido pelo Ceará (R$ 3,8 milhões). Outros estados com investimentos foram Mato Grosso (R$ 781 mil), Bahia (R$ 482 mil) e Sergipe (R$ 19 mil). Tocantins tinha dotação aprovada na Lei Orçamentária, mas não utilizou os recursos em 2025.
Conclusões e perspectivas
Taciana Santos, coordenadora de pesquisas do Justa, afirma que a priorização orçamentária às polícias não necessariamente aumenta a segurança da população. Ela aponta que o crescimento de gasto com polícias está ligado ao fortalecimento da bancada da bala e ao populismo penal, refletidos pela eleição de candidatos que utilizam a insegurança como bandeira eleitoral. Luciana Zaffalon, diretora-executiva do Justa, ressalta que a diferença entre entradas e saídas do sistema penal dificulta a reinserção social de egressos e pode favorecer a reincidência.