O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta quinta-feira (17) a exposição do nome do procurador-geral da República, Paulo Gonet, no âmbito das investigações do caso Master pelo ministro André Mendonça.
Antigo relator do caso Master no STF, Mendonça rebateu a decisão de Mendes por meio de nota divulgada pela assessoria da Corte, afirmando que a indignação do decano é “de forma seletiva”.
Contexto e acusações
Gilmar Mendes afirmou que Gonet tem reputação ilibada e vida pública de lisura insuspeita, mas disse que a honra do PGR foi injustamente manchada pela exposição de seu nome em um relatório da Operação Compliance Zero, que apura corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras supostamente praticadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo dono do Banco Master. O decano questionou por que expor o nome de alguém quando Mendonça havia afirmado, em sessão do STF, que não havia nada contra o PGR nas investigações do caso Master.
Mendes ainda sugeriu que quem atesta a honra de alguém apenas após arrastar sua imagem pela praça pública está assumindo um erro e não corrigindo-o; chamou a exposição de um ato que parece ter finalidade política.
Resposta de Mendonça e fundamentos legais
Mendonça, em nota, lembrou que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) proíbe magistrados de manifestar opinião sobre processo pendente de julgamento por meio de qualquer meio de comunicação, ressalvando apenas críticas nos autos e em obras técnicas.
O ministro afirmou que o levantamento de sigilo de todo o caso Master não partiu de sua relatoria, mas sim de quem hoje se diz indignado com a publicidade dos autos, citando Gilmar Mendes. Disse que o relator apenas levantou o sigilo de procedimento específico, dentro dos limites de sua competência.
Vazamentos e ética no STF
Mendonça negou complacência com vazamentos e destacou que a preocupação com a exposição de Gonet decorre da possibilidade de ter tido acesso à íntegra do material extraído do celular apreendido de Vorcaro, antes de vazamentos surgirem sobre conversas que supostamente constrangem ministros com entendimentos diferentes.
O ministro defendeu a urgência de um código de ética no STF, que discipline a postura do magistrado ao se pronunciar em qualquer ambiente, inclusive no trato com pares. Pontuou que o momento pede serenidade e respeito às instituições, reforçando que o STF não pertence a nenhum de seus membros.
Entenda o contexto processual
Em 1º de setembro, Mendonça levantou o sigilo sobre um relatório parcial da Operação Compliance Zero, que aponta Vorcaro enviando 52 mensagens ao ministro Alexandre de Moraes. Em uma das mensagens, Vorcaro questiona ações da PF e se há como reverter isso com Paulo e Andrei, segundo o relatório.
Para os delegados da Compliance Zero, as pessoas envolvidas são Paulo Gonet e Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal. Gonet também aparece em conversas de Vorcaro com o advogado Ciro Soares.
O Conselho Superior do Ministério Público Federal marcará uma reunião para discutir, no dia 25 de setembro, se as menções ao nome de Gonet no relatório da PF podem comprometer, de alguma forma, sua imparcialidade na condução do caso Master.