O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, afirmou nesta sexta-feira (11) ao ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que os relatórios de inteligência produzidos pela PF e enviados à Corte, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, foram elaborados de forma regular e não configuraram monitoramento de autoridades.
Rodrigues sustentou que sua atuação se limitou ao cumprimento de uma ordem judicial e solicitou a rejeição de seu afastamento do cargo. A defesa questionou a legitimidade do Partido Novo para pedir o afastamento e ressaltou que os relatórios foram produzidos por determinação judicial, sem desvio funcional ou conduta ilícita.
A tramitação envolve ainda a decisão de afastamento preventivo decretada pelo ministro André Mendonça, relator do caso do Banco Master no STF, e a subsequente reintegração de Rodrigues e de Leandro Almada, ocorrido após pedidos da Advocacia-Geral da União (AGU) e decisões do STF.
Contexto da crise no STF
A crise entre ministros do Supremo começou quando Mendonça retirou o sigilo de um relatório da PF contendo mensagens supostamente enviadas por Vorcaro a Moraes. As conversas citam Moraes e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e são associadas à operação que investiga o Banco Master. Moraes incluiu Mendonça no inquérito das Fake News, com base em relatório interno da PF.
Ato liminar e consequências para a PF
Nesta semana, Mendonça afastou preventivamente Rodrigues e o diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada, sob alegação de irregularidades na produção dos relatórios e de monitoramento ilegal do próprio ministro. Ambos retornaram aos cargos no dia seguinte, após decisão de Fachin, em pedido da AGU. A liminar de Mendonça estabeleceu o afastamento da cúpula da PF, em resposta ao pedido de abertura de investigação apresentado por Moraes.
Defesa de Andrei Rodrigues
Rodrigues afirmou que os relatórios possuem autoria institucional, registrada no documento e confirmada pelo sistema. A ausência do nome do analista, segundo ele, decorre do dever de proteção dos profissionais de inteligência, conforme decreto e doutrina específica. A defesa também questionou a legitimidade do Partido Novo para requerer o afastamento, alegando que o partido pode comunicar a existência de infração penal, mas não solicitar medida cautelar contra uma pessoa específica.
Posicionamento da AGU
A Advocacia-Geral da União reiterou o pedido para que Rodrigues permaneça no cargo, argumentando que o afastamento interfere nas competências constitucionais do presidente da República e na direção da Administração Federal. A AGU destacou que a PF integra o núcleo de direção estratégica da instituição e que a saída dos dirigentes prejudicaria a organização administrativa e a cadeia de comando da polícia.
Situação jurídica e próximos passos
O STF havia dado prazo de 48 horas para que Rodrigues apresentasse defesa, e a corte ainda decidirá se manterá ou não o diretor-geral. A controvérsia envolve acusações de suposto monitoramento de autoridades, irregularidades na produção de relatórios e possíveis condutas de improbidade administrativa e abuso de autoridade associadas aos desfechos de casos como descontos ilegais de aposentados do INSS e fraudes no Banco Master. A decisão final sobre a permanência de Rodrigues depende do julgamento de Fachin.