O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, negou neste sábado (12) o pedido de Alexandre de Moraes para que os casos envolvendo os dois ministros fossem analisados em conjunto na sessão extraordinária marcada para terça-feira (15).
Fachin manteve a pauta da próxima semana dedicada exclusivamente ao processo que trata das mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro a Moraes.
No mesmo despacho, Fachin marcou para 23 de setembro a sessão que deverá analisar o pedido de investigação contra André Mendonça, afirmando que o procedimento envolve Mendonça e ainda está em instrução, sem todos os elementos necessários para ir ao plenário.
Decisão sobre a análise conjunta dos casos
Fachin negou o pedido de Moraes para que os casos envolvendo Moraes e Mendonça fossem analisados de forma conjunta na sessão extraordinária. O presidente do STF manteve a pauta dedicada ao relatório da Polícia Federal sobre as mensagens de Vorcaro a Moraes, considerado o objeto mais próximo para deliberação naquela ocasião.
Segregação dos processos e justificativa
O ministro entendeu que os procedimentos tratam de objetos distintos e atravessam momentos processuais diferentes. A inclusão apenas do processo relacionado a Moraes poderia prejudicar a avaliação completa dos fatos pelos integrantes da Corte. A Petição 16.662, que trata do relatório da PF sobre as mensagens de Vorcaro, já havia sido liberada para julgamento por Mendonça em 6 de setembro, enquanto a Petição 16.704, sobre as acusações contra Mendonça, ainda aguarda manifestações solicitadas pela Presidência do STF.
Situação de Mendonça e prazo de instrução
Fachin afirmou que a manutenção apenas da Pet 16.662 delimita precisamente o objeto da deliberação. A sessão sobre Mendonça ficará para 23 de setembro, pois o caso encontra-se em instrução e não possui todos os elementos para ser levado ao plenário no momento. Partes das informações solicitadas ainda dependem de manifestação, com prazos que variam e podem se estender após a data da sessão de Moraes.
Caso de Moraes e o contexto das investigações
A sessão de 15 de setembro, a partir das 10h, vai analisar o relatório da PF sobre mais de 50 mensagens enviadas por Vorcaro a um número utilizado, segundo a investigação, por Moraes. O material deriva de apurações relacionadas ao Banco Master e foi tornado público a pedido de Mendonça. Moraes questionou a forma de divulgação de documentos da investigação e criticou uma suposta escolha seletiva na exposição de informações, mencionando que cerca de 180 peças permanecem sob sigilo.
Acusações contra Mendonça
A Petição 16.704 reúne questionamentos apresentados por Moraes sobre a atuação de Mendonça nas investigações envolvendo o Banco Master e o INSS. Entre as suspeitas estão usurpação da direção das investigações, condução irregular de tratativas relacionadas a delação premiada, possível direcionamento de apurações contra Moraes e atuação seletiva na condução dos procedimentos. Fachin destacou que parte das informações ainda precisa ser apresentada e que prazos para manifestações variam até além da data da sessão.
Pedido de Moraes sobre sigilos e defesa da magistratura
Moraes solicitou o levantamento de todo o sigilo dos procedimentos relacionados à Petição 15.556 e a intimação de todos os magistrados citados para prestar informações, visando à defesa das prerrogativas do Judiciário. Fachin mencionou que decisão similar já havia sido tomada em relação a sigilos após pedido de Cristiano Zanin, e que o exame do pedido de ouvir magistrados seria analisado posteriormente.
Contexto do Banco Master e consequências institucionais
A disputa entre Moraes e Mendonça ocorre em meio a investigações da Polícia Federal sobre fraudes envolvendo o Banco Master e possíveis ramificações políticas, com uma frente ligada ao financiamento do filme Dark Horse, cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão de Fachin determina que a Corte terá duas sessões separadas: 15 de setembro, dedicada ao caso envolvendo Moraes, e 23 de setembro, para as questões relativas a Mendonça.