A Justiça do Rio de Janeiro elevou o valor de indenização que a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) deverá pagar a três estudantes por danos morais decorrentes de discriminação racial.
Na nova decisão, a Sétima Câmara de Direito Público definiu o valor de R$ 35 mil para cada uma das candidatas, que se autodeclararam negras, elevando o montante fixado anteriormente em R$ 20 mil por vítima.
O caso envolve atitudes de fiscais durante um processo seletivo para o programa de Serviço Social da Residência em Saúde da universidade, prática considerada discriminatória e vexatória por parte do tribunal.
O que aconteceu
A Justiça do Rio de Janeiro aumentou para R$ 35 mil o valor da indenização individual que a Uerj terá que pagar a três estudantes. As vítimas ingressaram com ação alegando danos morais decorrentes de discriminação racial cometida por fiscais do processo seletivo para o programa de Serviço Social da Residência em Saúde da instituição. Na época, a Justiça havia fixado R$ 20 mil por pessoa, valor que foi alterado pela nova decisão.
Envolvidos
A decisão envolve a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e as três candidatas, que se autodeclararam negras. Os fiscais responsáveis pelo processo seletivo foram afastados pela instituição após o episódio. A nova sentença foi proferida pela Sétima Câmara de Direito Público, com o voto do desembargador relator Luiz Alberto Carvalho Alves.
Onde e quando
O ocorrido ocorreu há dois anos, durante o processo seletivo para um programa de residência em saúde da Uerj. A decisão judicial atual foi divulgada pela Sétima Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que não detalha a data exata do julgamento, apenas que a sentença foi proferida recentemente.
Fundamentação jurídica
O tribunal considerou o caso como discriminação indireta e racismo institucional, caracterizando tratamento desigual e vexatório. Foi destacado que as candidatas foram obrigadas por fiscais a prender os cabelos para ingressar na sala, uma exigência não prevista no edital e não imposta aos demais participantes do processo seletivo.
Reação e contexto
Pesquisadora do Núcleo Afro do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), a socióloga Lara Miranda, comentou o episódio atribuindo-o ao fracasso das instituições em oferecer um serviço adequado às pessoas por causa da cor. Ela destacou que o cabelo, embora citado, é menor do que o fato de um corpo negro ser policiado por critérios estéticos. Miranda reforçou a importância de reconhecer o fato para comunicar às instituições a necessidade de antirracismo nas burocracias.
Pontos da instituição e desfecho
Na época do ocorrido, a Uerj reconheceu o erro dos fiscais e informou que eles foram afastados. A prova foi anulada e aplicada novamente dois meses depois. Em nota enviada nesta sexta-feira (18), a universidade reiterou o acolhimento às vítimas e afirmou ter adotado práticas condizentes com sua história de combate a preconceitos.