A Justiça Federal aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e tornou réus 12 integrantes da Voepass por envolvimento na queda do avião da empresa ocorrida em agosto de 2024, em Vinhedo, interior paulista, que deixou 62 mortos.
Os réus responderão pelos crimes de atentado contra a segurança do transporte aéreo e sinistro em transporte aéreo, conforme a denúncia apresentada pelo MPF, com base em elementos apurados pelas autoridades e na avaliação de condutas que teriam contribuído para o acidente.
Conteúdo da denúncia e réus
Entre os réus estão diretores e membros da alta administração da Voepass, apontados pelo MPF como responsáveis por decisões que propiciaram as condições para a queda do avião. O presidente da empresa, José Luiz Felício Filho, figura entre os denunciados. Além deles, também responderão dois funcionários que, embora sem cargos de comando, teriam contribuído para o acidente, conforme o MPF.
Contexto técnico e falhas identificadas
O relatório do Ministério Público Federal aponta que a aeronave não possuía condições técnicas para operar nas circunstâncias da decolagem, com formação de gelo severo e precipitações. Equipamentos essenciais para essas condições, como o sistema de degelo e o limpador do para-brisa, estavam inoperantes, ainda assim, a decolagem foi autorizada pela empresa.
Decisão do MPF e linha da acusação
Segundo a denúncia, o desastre não seria um evento fortuito, mas o desfecho previsível de omissões deliberadas na manutenção preventiva, descumprimento de normas regulatórias e degradação do gerenciamento de segurança operacional na Voepass. O MPF sustenta que não apenas as causas do acidente, mas também aspectos da cultura organizacional da empresa, que priorizava economia e lucro sobre a manutenção, contribuíram para o acidente.
Contexto técnico, voo e transporte envolvido
A denúncia afirma que a Voepass escalou a aeronave ATR 72-500, que não possuía certificação ou homologação para operar em condições críticas de gelo, para cumprir o trajeto Cascavel (PR) — Guarulhos (SP) na data de 9 de agosto, quando havia alerta de gelo severo ao longo da rota. A combinação de incapacidade técnica do avião e problemas no sistema de degelo teria levado à perda de sustentação.
Investigações anteriores e postura da empresa
Em agosto, a Polícia Federal concluiu o relatório e indiciou 16 pessoas pelo acidente. Quatro dos indiciados firmaram acordos de não persecução penal, não sendo denunciados. O Cenipa, em julho, também concluiu que o acidente decorreu de falhas no sistema, alertas ignorados, revisões mecânicas insuficientes e uma cultura organizacional de não reportar falhas em voos anteriores.
Posição da Voepass e defesa
A Voepass afirmou que continuará colaborando com o Poder Judiciário e demais autoridades, fornecendo documentos e informações solicitados. Em nota, a empresa ressaltou que manteve segurança operacional como princípio fundamental ao longo de mais de três décadas e que seus procedimentos de manutenção, operação e treinamento seguiam regulamentação aeronáutica e diretrizes internas de segurança e conformidade.
Posição da defesa de Felício Filho
A defesa do presidente José Luiz Felício Filho comunicou que tomou conhecimento da denúncia pela Justiça Federal e que ele se manifestará nos autos. A nota menciona que Felício integrava o Conselho da Voepass à época do acidente, estava afastado da gestão cotidiana da operação e retornou à gestão executiva após o acidente. A defesa afirma que Felício tem colaborado com as autoridades e manterá a confiança no devido processo legal, além de expressar solidariedade às famílias das vítimas.