O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a julgar, na manhã desta quarta-feira (30), se mantém a decisão do ministro André Mendonça que ordenou a retirada da internet de postagens associando o presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) à retirada do título de Nossa Senhora Aparecida como de padroeira do Brasil.
Até o momento, somente o próprio Mendonça votou no julgamento, no sentido de manter a decisão pela derrubada das publicações. A sessão virtual está marcada para durar até as 23h59 desta quarta.
Contexto e itens do processo
O caso envolve liminares que discutem a remoção de conteúdos que associam Flávio Bolsonaro à suposta retirada do título de padroeira de Nossa Senhora Aparecida, tema que ganhou repercussão na internet nas últimas semanas. O ministro Mendonça, na condição de relator, ordenou a retirada de postagens e conteúdos semelhantes sob pena de multa diária de R$ 30 mil, argumentando tratar-se de uma afirmação factual concreta que, segundo ele, era falsa e poderia influenciar o pleito eleitoral.
Situação processual e votações
A sessão do plenário do TSE é virtual e deverá durar 24 horas. Além de Mendonça, ainda precisam votar ministros como Dias Toffoli, Estela Aranha, Floriano de Azevedo Marques, Nunes Marques, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior. O processo envolve ainda disputas com o STF, na qual ministros como Flávio Dino e Luiz Fux estiveram envolvidos em diferentes decisões sobre a suspensão ou derrubada de liminares anteriores.
Desdobramentos recentes
No domingo (27), Dino suspendeu efeitos da decisão de Mendonça a pedido de humorista Antonio Tabet, que alegou violação de sua liberdade de expressão. Na terça-feira (29), Fux derrubou a decisão de Dino, atendendo à campanha de Flávio Bolsonaro e determinando que o plenário do STF julgasse o caso. O presidente do STF, Edson Fachin, chegou a indicar a pauta no plenário, mas recuou para permitir que a Justiça Eleitoral discuta o tema primeiro.
Conteúdo específico das postagens derrubadas
Entre as publicações derrubadas por Mendonça está uma de Tabet, que mostrou uma foto de imagem religiosa com a legenda: “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”. A defesa de Flávio Bolsonaro argumenta que a suposição é inverídica e configura discurso de ódio e imputação de crime. A decisão de Mendonça exigia que plataformas digitais derrubassem conteúdos que apresentassem como fato a afirmação de que Flávio Bolsonaro ou sua família propuseram, apoiaram ou estavam comprometidos com a retirada do título de padroeira do Brasil.
Posicionamento de Mendonça no voto atual
No voto proferido nesta quarta, Mendonça manteve a determinação anterior. Ele ressaltou que a circulação de uma afirmação factual concretamente falsa, especialmente às vésperas do pleito, envolve medidas excepcionais. Defendeu que a aplicação de ordens aos provedores deve observar interpretação estrita e que a mera proximidade temática ou referência a Nossa Senhora Aparecida não basta para presumir equivalência com uma prática de censura, destacando que não houve projeto, declaração ou ato do candidato que comprovasse a afirmação.