O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na sessão desta quinta-feira (8), pela nulidade dos votos recebidos pelo candidato ao governo do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (Republicanos) no último domingo (4), primeiro turno das eleições majoritárias. A decisão foi tomada por 5 votos a 2.
A maioria dos ministros determinou a retotalização dos votos válidos, excluindo os votos dados a Garotinho. Com esse recálculo, o resultado coloca Douglas Ruas (PL) como primeiro colocado, com vantagem suficiente para confirmar a eleição já no primeiro turno, permanecendo Eduardo Paes (PSD) em segundo lugar.
A confirmação final depende de ato do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).
Como ficou a decisão
Os ministros decidiram pela nulidade dos votos destinados a Garotinho, que teve seu direito político suspenso por condenação por improbidade administrativa em 2018, enquadramento que, segundo o relator, impede a validade de sua filiação ao Republicanos e, consequentemente, de sua candidatura. O voto do relator, Floriano de Azevedo Marques, foi seguido pelos ministros André Mendonça, Dias Toffoli, Nunes Marques e Estela Aranha.
O que diz a divergência
Os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram de forma distinto: defendiam negar o registro de candidatura a Garotinho, mas entendiam que os votos atribuídos a ele deveriam ser computados na totalização do primeiro turno, o que implicaria em segundo turno. Reis Júnior argumentou que o eleitor tem direito de participar de uma nova eleição caso a decisão altere a configuração do pleito, ressaltando que os eleitores teriam direito de manifestar sua preferência entre dois nomes disponíveis em uma nova eleição.
Consequência prática para o resultado
Antes da anulação, Douglas Ruas somava 4.271.199 votos (49,27% dos votos válidos), enquanto Eduardo Paes recebia 3.706.984 votos válidos (42,76%). Com a retotalização excluindo Garotinho, Ruas fica acima de 50% dos votos válidos, o que o conduziria à vitória no primeiro turno segundo a leitura da maioria do TSE. A declaração final depende, no entanto, de ato do TRE-RJ para consolidar o novo resultado.
Contexto e defesas
O advogado de Garotinho, Admar Gonzaga, informou que a desistência do recurso foi mantida, e abriu mão da sustentação oral no julgamento. Já o advogado de Eduardo Paes, José Roberto de Castro Neves, criticou a postura de Garotinho, chamando-a de ato contraditório e oportunista. A defesa de Paes também argumentou que o eleitor que marcou Garotinho votou em alguém, enfatizando a ideia de que o voto possui valor e que não pode ser liquidado pela decisão posterior ao pleito.
O que falta confirmar
Ainda não há ato final do TRE-RJ que oficialize o novo resultado. A decisão do TSE, embora decisiva, depende de validação pela instância regional para que a contagem seja efetivamente reajustada e anunciada como resultado do primeiro turno.