O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Maurício Kertzman Szporer, determinou à Superintendência Regional da Polícia Federal (PF) que prenda, imediatamente, o secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza.
A decisão foi provocada pela Federação Brasil Esperança, que reúne PT, PCdoB e PV, ao denunciar à Justiça Eleitoral que o sistema de transporte coletivo urbano de Salvador operava com redução de frota superior a 50% em comparação aos dias úteis.
Após a denúncia, um juiz auxiliar inspecionou a sede do BRT e verificou veículos parados; um supervisor informou que, seguindo orientação da Semob, a frota em atividade era menor que em dias úteis.
Em resposta aos fatos, o prefeito Bruno Reis afirmou que parte da frota não saiu das garagens para impedir propaganda eleitoral irregular associada a adesivos de candidatos do PT.
O TRE-BA mandou que a Semob e as concessionárias liberem 100% da frota, mantenham frequência e itinerários de dias úteis e garantam gratuidade das passagens; descumprimento implicaria multas de R$ 1 milhão por hora.
Contexto da decisão
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Maurício Kertzman Szporer, determinou à Superintendência Regional da Polícia Federal (PF) que prenda, imediatamente, o secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza. A ordem decorre de denúncia da Federação Brasil Esperança, que reúne PT, PCdoB e PV, sobre suposta redução significativa da frota do sistema de transporte coletivo urbano da capital baiana em relação aos dias úteis.
Evidências apuradas
Segundo despacho, após a denúncia, um juiz auxiliar inspecionou a sede do BRT e encontrou vários veículos parados. Um supervisor do local, Igor César da Cruz Moraes, informou ao juiz que a frota em atividade naquele momento era menor que a de dias úteis, supostamente seguindo orientação da Semob.
Declarações do prefeito e implicações eleitorais
O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), informou ao portal Metrópoles que parte da frota não saiu das garagens, citando adesivos alusivos a candidatos do PT como motivo para recolhimento pelas empresas, com o objetivo de evitar propaganda irregular. O TRE-BA considerou que há evidências de violação dos artigos 297, 304 e 347 do Código Eleitoral, o que fundamentou a determinação de prisão do secretário Pablo Souza.
Medidas ordenadas e penalidades
O desembargador determinou que a Semob e as concessionárias assegurem a liberação de 100% da frota, com frequência e itinerários compatíveis aos dias úteis e garantam a gratuidade das passagens. Caso o prazo de uma hora após notificação não seja atendido, as entidades ficam sujeitas a multas de até R$ 1 milhão por hora. Também determinou que a Procuradoria Regional Eleitoral investigue o caso e tome as providências cabíveis.
Posicionamento da Semob
A Semob informou ter liberado a frota máxima das garagens, mesmo com adesivos de candidatos, reconhecendo que isso pode configurar propaganda irregular. A prioridade, segundo a secretaria, é manter a circulação de veículos e o deslocamento da população, com operação normalizada após diálogo com representantes sindicais.