O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes enviou um ofício ao presidente da corte, Edson Fachin, pedindo o adiamento da sessão de julgamento marcada para a próxima terça-feira (15). A sessão vai decidir se o ministro Alexandre de Moraes será investigado por suposta relação com Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.
Mendes, que é o decano do tribunal, também solicitou que o caso envolvendo o ministro André Mendonça, acusado de irregularidades por Moraes, seja analisado conjuntamente. A manifestação foi enviada na noite desta sexta-feira (11) a Fachin.
O decano afirma que há dúvidas sobre o estágio processual atual do feito e defende a necessidade de delimitar questões antes de submeter o assunto ao plenário, sugerindo mudanças na condução do processo e na distribuição de competências dentro da Corte.
O pedido de adiamento e a nova pauta para o STF
Mendes pediu o adiamento da sessão marcada para a próxima terça-feira, sustentando que não há pedido a ser decidido no momento. Ele argumenta que os autos foram formados a partir de informações de polícia judiciária solicitadas pelo próprio relator e que a autuação indica que o feito foi instaurado 'de ofício', sem representação nos autos. Assim, não haveria representação da autoridade policial nem da Procuradoria-Geral da República, que não teria requerido providência ao Plenário, limitando-se a questionar a nulidade do relatório feito a mando do relator.
Pet 16.662 e o caso envolvendo Moraes
A Pet 16.662 envolve elementos obtidos a partir do celular de Daniel Vorcaro, cuja investigação resultou em um relatório da Polícia Federal solicitado pelo relator, contendo informações envolvendo Moraes. Vorcaro está preso desde o ano passado por fraudes financeiras. O assunto emergiu após despacho de Mendonça que retirou o sigilo do procedimento que reúne as supostas conversas entre Moraes e Vorcaro, incluindo menções ao procurador-geral Paulo Gonet.
Conflito entre ministros e próximos passos
A 급 crise institucional envolve decisões conflitantes entre ministros do STF. Moraes incluiu Mendonça no inquérito das Fake News, com base em um relatório interno da PF, que apontava possíveis condutas de Mendonça. O relatório, segundo o texto, apresentava indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento a determinados grupos políticos. A partir desse cenário, houve mudanças envolvendo o afastamento e a recondução de diretores da PF.
Propostas de Mendes para a condução do processo
Mendes sugere que Fachin assuma a relatoria do processo, que seja realizado o saneamento e a instrução, e que, após essas etapas, o tema seja levado ao colegiado. Caso a sessão extraordinária seja mantida, o decano recomenda que Fachin delimite previamente as questões a serem julgadas e inicie pelo exame das preliminares, especialmente a alegação da PGR pela nulidade da ordem de Mendonça para a produção do relatório pela PF, contendo as supostas conversas envolvendo Moraes, Gonet e Vorcaro.