No segundo turno das eleições de 2026, o eleitor deve ficar atento a práticas consideradas crimes eleitorais, que podem interferir na vontade dos cidadãos e deturpar o processo democrático.
Resumo dos crimes eleitorais no dia da votação
A propaganda no dia da eleição, popularmente conhecida como boca de urna, é considerada crime eleitoral. Trata-se da tentativa de convencer, influenciar ou arregimentar eleitores a votar ou deixar de votar em determinada candidatura ou partido no dia do pleito. A pena prevista é de detenção de seis meses a um ano, com alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período. Quem for pego praticando a boca de urna pode ainda ser multado, variando de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50.
A distribuição de santinhos, o uso de auto-falantes, a realização de comícios, carreatas e passeatas também são proibidos no dia da votação. A multa para a distribuição de santinhos pode chegar a R$ 8 mil.
A compra de voto envolve oferecer vantagem, como presentes ou dinheiro, para angariar o voto ou prometer abstenção. A pena é de reclusão de até quatro anos, além de cinco a 15 dias-multa.
O transporte irregular de eleitores, previsto quando o candidato fornece transporte coletivo no dia da votação, tem a pena mais elevada entre os crimes eleitorais: de quatro a seis anos de reclusão, acrescida de 200 a 300 dias-multa. O mesmo vale para o fornecimento irregular de alimentação.
A promoção de concentração de eleitores no dia da votação, com o objetivo de impedir, embaraçar ou fraudar o exercício do voto, recebe pena similar à do transporte e também envolve fornecimento irregular de refeição em muitos casos.
O crime de assédio eleitoral, que envolve ameaçar para coagir alguém a votar ou não em determinado candidato ou partido, tem pena de até quatro anos de reclusão e cinco a 15 dias-multa.
Fraude e danos às urnas
A fraude de votos, que inclui substituição de votos, violação de urnas eletrônicas ou qualquer ato que busque modificar artificialmente o resultado, resulta em reclusão de até cinco anos, além de multa.
Destruição, danificação ou ocultação de urna eletrônica também é crime, com pena de dois a seis anos de reclusão e cinco a 15 dias-multa.
A prática de selfie na cabine eleitoral é proibida, assim como votar mais de uma vez ou votar no lugar de outra pessoa. Nesses casos, a pena pode chegar a até três anos de reclusão.
Papel das forças de segurança e manifestações permitidas
Durante o dia de votação, órgãos de segurança — como Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar Rodoviária e Guardas Municipais — devem agir para cessar qualquer prática ilícita e têm autoridade para prisões em flagrante por delitos eleitorais ou de outra natureza.
É permitido ao eleitor manifestar sua posição política de forma pacífica e silenciosa, incluindo o uso de camiseta, boné, botom, adesivo e bandeira do candidato ou partido. O eleitor também pode levar uma cola eleitoral com o nome e o número anotados para facilitar o tempo de permanência na seção.
As denúncias podem ser feitas por qualquer pessoa por meio de notícia-crime eleitoral verbal ou por escrito, à autoridade policial, ao Ministério Público Eleitoral, aos tribunais regionais eleitorais ou à autoridade judiciária da zona eleitoral onde ocorreu a infração. O aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral, pode ser utilizado para denúncias, com informações adicionais, como fotos e vídeos.
Dados do primeiro turno
Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), no primeiro turno, realizado no dia 4 de outubro, foram registradas 1.170 ocorrências. Desse total, 1.113 são crimes eleitorais, seis são crimes comuns contra candidatos e 13 contra locais de votação ou apuração.
Entre as principais ocorrências estão: boca de urna, compra de votos, transporte irregular de eleitores, fornecimento irregular de alimentação, coação ou ameaça ao eleitorado, fraude do voto, dano ou destruição de uma urna eletrônica e concentração de eleitores com a finalidade de impedir, dificultar ou fraudar o exercício do voto.