Para assegurar que o momento de ir às urnas ocorra com agilidade, conforto e segurança, a legislação brasileira estabelece um conjunto de direitos e preferências destinados a pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e idosos.
A seguir, apresentam-se garantias asseguradas pela Justiça Eleitoral, abrangendo infraestrutura, atendimento, recursos de votação e condições que podem facilitar o voto, bem como regras de prioridade e de assistência.
Acessibilidade e organização do local de votação
A Justiça Eleitoral exige acessibilidade nos locais de votação, incluindo não apenas o imóvel convertido em zona eleitoral, mas também o entorno e o sistema de transporte de acesso.
Para cada local, deve ser nomeado um coordenador de acessibilidade responsável por verificar, previamente, as condições de acesso à cabine e adotar correções ou medidas necessárias. No dia da votação, esses coordenadores orientam e atendem pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, quando demandado.
Estrutura física e encaminhamentos
Sempre que possível, eleitores com necessidades especiais que informaram sua condição à Justiça Eleitoral devem ser alocados em seções livres de barreiras arquitetônicas, como escadarias ou portas estreitas, preferencialmente em pavimentos térreos.
O prazo para o eleitor informar à Justiça Eleitoral sobre deficiência ou mobilidade reduzida encerra-se em julho, mantendo o período de 90 dias antes do primeiro turno para providências. Comunicações recebidas após esse prazo são atendidas na medida do possível.
O acesso aos estacionamentos deve ser liberado no dia da votação; se o local não tiver estacionamento, a Justiça Eleitoral deve determinar a reserva de vagas o mais próximo possível.
O eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida pode solicitar transferência para outra seção que atenda melhor às suas necessidades, desde que o pedido tenha sido feito até 151 dias antes das eleições.
Atendimento prioritário nas filas
A organização das filas prevê atendimento preferencial para dar fluidez ao processo e evitar desgaste físico dos eleitores.
Superprioridade: eleitores a partir de 80 anos têm prioridade máxima sobre os demais, inclusive sobre quem tem de 60 a 79 anos. Lembrando que o voto deixa de ser obrigatório aos 70 anos.
Prioridade: os demais grupos prioritários devem ser atendidos conforme a ordem de chegada, com base nos critérios legais.
Grupos prioritários incluem: candidatos, juízas e juízes eleitorais e seus auxiliares, servidores da Justiça Eleitoral, promotores eleitorais e auxiliares, militares, policiais e demais agentes de segurança pública em serviço no dia da eleição, pessoas com 60 anos ou mais, pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, doenças, transtorno do espectro autista, obesas, gestantes e lactantes, pessoas com crianças de colo e aquelas que acompanham eleitores de grupos prioritários. Doadores de sangue também integram a lista, desde que apresentem comprovante de doação nos últimos 120 dias e, posteriormente, são atendidos após os demais.
Ajuda no momento do voto
O eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida tem direito a receber ajuda de uma pessoa de confiança que o acompanhe até a cabine de votação. Essa pessoa pode digitar os números na urna sob orientação do eleitor, não exigindo cadastro prévio ou autorização judicial, mas precisando ser autorizada pelos mesários.
Cão-guia também pode acompanhar o eleitor com deficiência visual até a cabine de votação.
A partir dos 60 anos, o eleitor pode votar acompanhado se apresentar dificuldade de locomoção, flexibilidade, coordenação ou percepção e estiver enquadrado no grupo de deficiência ou mobilidade reduzida.
Cabe ao presidente da mesa receptora avaliar se a ajuda é imprescindível e autorizar o ingresso do acompanhante na cabine; o acompanhante não pode estar a serviço da Justiça Eleitoral, de partido político ou de coligação.
Recursos da urna eletrônica para ampliar a autonomia
As urnas eletrônicas disponibilizam recursos para ampliar a autonomia de eleitores com deficiência, incluindo: saída de áudio para fones de ouvido com equipamentos fornecidos pela Justiça Eleitoral, sintetizador de voz para quem tem deficiência visual, opção de apresentar intérprete de Libras na tela da urna para indicar cargos, e teclado numérico grande com sequenciamento de números, além de teclas táteis e audíveis (braile).
Quitação eleitoral para quem tem mobilidade extrema
O alistamento e o voto são obrigatórios para todos os eleitores com necessidades especiais. A Justiça Eleitoral pode expedir quitação eleitoral com prazo indeterminado para aqueles cuja deficiência impossibilite ou dificulte muito o deslocamento até um local de votação, isentando-os de multas e de outras sanções por deixar de votar nas eleições oficiais.