Neste domingo (4), mais de 158 milhões de eleitores brasileiros vão às urnas para escolher deputados federais, estaduais (ou distritais), senadores, governadores e o presidente da República.
Conceito e objetivo
Qualquer conduta proibida por lei que comprometa a liberdade de escolha, a igualdade entre os candidatos e a legitimidade das eleições é classificada como crime eleitoral. A violação do sigilo do voto, a boca de urna, o derramamento de santinhos e o caixa 2 são citados como exemplos de práticas ilícitas que afetam os direitos dos eleitores e o funcionamento regular do processo eleitoral. O Código Eleitoral e legislações complementares estabelecem punições para proteger a integridade das eleições e assegurar uma disputa dentro das regras.
Principais crimes eleitorais listados
Boca de urna: ação de cabos eleitorais junto aos eleitores que se dirigem à seção eleitoral, promovendo e pedindo votos para seu candidato, federação ou coligação no dia da eleição.
Calúnia eleitoral: atribuir falsamente crime com fins de propaganda.
Compra de votos: dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber dinheiro, dádiva ou vantagem para obter voto ou abstenção, ainda que a oferta não seja aceita.
Derramamento de santinhos: espalhar grande volume de material impresso de propaganda eleitoral nas ruas.
Difamação eleitoral: difamar alguém na propaganda eleitoral, atribuindo-lhe fato ofensivo à sua reputação.
Divulgação de fatos inverídicos: divulgar fatos inverídicos sobre partidos ou candidatos para influenciar o eleitorado durante a campanha ou propaganda eleitoral, capazes de exercer influência sobre o eleitorado.
Outras infrações previstas
Falsidade ideológica eleitoral: omitir informações obrigatórias ou inserir dados falsos em documentos com finalidade eleitoral.
Caixa 2: não declarar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os recursos utilizados durante a campanha eleitoral.
Injúria eleitoral: ofender dignidade ou decoro na propaganda ou visando fins de propaganda.
Desordem eleitoral: promover desordem que prejudique os trabalhos eleitorais.
Propaganda eleitoral: uso de símbolos, frases ou imagens associados a órgãos de governo, empresa pública ou sociedade de economia mista na propaganda eleitoral.
Transporte de eleitores: no dia da votação é proibido fornecer transporte com finalidade eleitoral, bem como a distribuição de refeições associadas ao deslocamento.
Como denunciar
Qualquer pessoa pode denunciar crimes eleitorais por meio de uma notícia-crime eleitoral verbal ou por escrito, junto à autoridade policial, ao Ministério Público Eleitoral, aos tribunais regionais eleitorais (TREs) ou à autoridade judiciária da zona eleitoral onde ocorreu a infração.
O aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral, também pode ser usado para registrar irregularidades sobre propaganda eleitoral. O relato deve incluir local, descrição do fato e evidências como fotos, vídeos, áudios ou links. O Pardal pode ser baixado gratuitamente na Google Play e App Store.
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