Em 11 de setembro de 1996, o Estado brasileiro reconheceu, pela primeira vez, a responsabilidade pela morte de Carlos Marighella, ex-deputado federal e guerrilheiro, nos termos da Lei 9.140, sancionada em 1995. A decisão, anunciada 27 anos após o assassinato, integra um conjunto de ações institucionais da época que visavam reparar, ainda que de forma limitada, danos causados por o período da ditadura.
A partir de 1996, a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, criada pela legislação, passou a registrar casos, retificar informações e consolidar uma narrativa oficial sobre as mortes sob suspeita de ações do Estado.
Ao longo dos anos, a família de Marighella foi instrumental na busca por reconhecimento, com Carlinhos (Carlos Augusto) destacando que a reparação envolve não apenas bens materiais, mas também a dignidade histórica de vítimas cuja memória foi distorcida ou ocultada.
O que aconteceu e por que é significativo
Marighella, guerrilheiro e ex-deputado federal, foi assassinado em uma emboscada em São Paulo, provocando impacto político e histórico no país. Em 1996, o atestado de óbito reconheceu a responsabilidade do Estado pela morte, marcando um momento considerado pelos envolvidos como um passo importante na reparação da memória de vítimas da ditadura.
Contexto legal e institucional
A admissão de culpa ocorreu nos termos da Lei 9.140, sancionada em 1995, que criou a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. A partir daí, a documentação relacionada aos casos passou a ser revisada, com o objetivo de esclarecer circunstâncias como o que, no caso de Marighella, envolveu desmistificar cenas policiais como simples confrontos, reconhecendo o fuzilamento como ação atribuível ao Estado.
Perspectiva da família e de pessoas-chave
Carlinhos, hoje advogado com 78 anos, ressalta que o reconhecimento da culpa foi fundamental porque permitiu reparação que o acesso a bens também dependia de haver confirmação de responsabilidades estatais. Ele destaca que muitos companheiros de luta não tiveram sequer sepultamento digno. O papel da família na luta por justiça aparece articulado por ele e pela viúva Clara Charf, que faleceu em 2025, e pela atual presidente da comissão, Eugênia Gonzaga, que explica as mudanças documentais ocorridas com a retificação de informações sobre o casamento de Marighella com Clara, dramaturgia que só passou a constar de forma oficial após a revisão de registros.
Outros desdobramentos institucionais
A decisão sobre Marighella também resultou na certidão de óbito para Carlos Lamarca, outro personagem ligado à guerrilha, dentro do mesmo contexto de reconhecimento estatal. A Comissão Nacional da Verdade detalhou ações sobre o caso em obras como o livro Dos Filhos deste Solo, de Nilmário Miranda, que também destacou a resistência inicial à ideia de reparação e o objetivo de reconhecer a responsabilidade do Estado, não apenas punir indivíduos.
Reconhecimento da memória e reparação futura
Entre as mudanças documentais, houve retificações para incluir informações omitidas, como o casamento clandestino de Marighella com Clara Charf. Quando a família recebeu o documento retificado, outros 62 documentos foram entregues. A equipe da comissão padronizou os termos para caracterizar a morte como violenta, decorrente da perseguição política do Estado brasileiro, uma explicação que ajudaria a consolidar a narrativa de responsabilidade institucional.
Impacto humano e legado
Carlinhos frisa que a reparação deve servir como lição para a sociedade e para a juventude, reforçando a necessidade de manter a democracia e evitar golpes. Ele também relembra a importância de manter viva a memória de Marighella, incluindo a recente outorga simbólica de um diploma de engenheiro pelo campus da UFBA, que foi visto como um momento de reconhecimento do papel intelectual do pai, que não pôde concluir seus estudos devido às ações da ditadura.
Memória, perdas e aspirações
Marighella deixou bens. O filho lamenta que parte da produção intelectual de seu pai – música, poesias e discursos – tenha sido recolhida e nunca devolvida. Apesar das dificuldades, Carlinhos mantém a visão de que o pai, mesmo diante das tensões, não demonstrava depressão e ensinava, por meio do exemplo, a importância de ser feliz e de lutar pela democracia. O filho ainda expressa o desejo de que surja um memorial que reconheça a memória do guerrilheiro, reforçando a ideia de que a história deve servir para a construção de uma sociedade mais consciente.