Mais de 158,7 milhões de eleitores vão às urnas neste domingo para decidir quem presidirá o Brasil de 2027 a 2030.
Além do Presidente, eleitores do Distrito Federal e de outros cinco estados vão às urnas no segundo turno, em data a ser confirmada pela Justiça Eleitoral. A definição envolve estados como Acre, Amazonas, Espírito Santo, Rondônia, Tocantins e o DF.
A obrigação de oferecer transporte público gratuito durante o dia de votação foi determinada pelo STF em outubro de 2023, com detalhamento pelo TSE em resolução expedida em fevereiro deste ano.
Contexto jurídico e responsabilidade pública
A norma que determina a gratuidade de transporte público para votação foi criada pelo STF em 2023 e detalhada pelo TSE em fevereiro, na Resolução nº 23.751. De acordo com a Corte, a oferta gratuita de transporte urbano e intermunicipal nos dias de votação é obrigatória e cabe ao poder público. Ficam proibidos candidatos, partidos, federações, coligações partidárias ou qualquer outra pessoa de fornecer transporte coletivo. Em dias de eleição, as frotas devem operar com frequência e horários equivalentes aos dias úteis, sob pena de infração eleitoral caso haja redução do serviço.
Como deve funcionar a gratuidade no dia da eleição
O serviço deve atender o eleitorado de forma indistinta, sem propaganda eleitoral ou partidária. O governo ou prefeitura é responsável por planejar a frota, itinerários, horários e modalidades de transporte e deve comunicar antecipadamente à Justiça Eleitoral sobre essas informações. Em caso de descumprimento, ou redução/ interrupção do serviço, a população pode denunciar ao Ministério Público por meio do aplicativo Pardal, disponível para iOS e Android.
Detalhes regionais: capitais, cidades e estados listados
O levantamento da Agência Brasil detalha como o transporte gratuito será aplicado nas capitais e regiões de cada estado, com variações conforme a organização municipal e estadual. Em Curitiba, Florianópolis e Porto Alegre já havia expectativa de gratuidades para o domingo, com especificidades ainda a serem atualizadas. Belo Horizonte mantém gratuia nos ônibus Move e suplementares, com reforço de frota entre 5h e 20h e metrô operando gratuitamente, com intervalo de 10 minutos em horários de pico. Rio de Janeiro libera gratuitamente ônibus, BRT, VLT, vans, metrô e barcas das 6h às 20h; São Paulo amplia a frota e oferece viagem gratuita das 0h às 23h59, sem Bilhete Único, com operação de cerca de 6,9 mil ônibus. Vitória, Salvador, Natal, São Luís, Teresina e demais cidades também apresentam regimes específicos de gratuidade, reforço de frota e detalhes de acesso a horários por meio de aplicativos oficiais.
Casos específicos por região
Região Sul: Curitiba (PR) com 206 dos 399 municípios com transporte gratuito no domingo; Florianópolis (SC) com passe livre sem exigência de cartão; Porto Alegre (RS) com tarifa zero. Região Sudeste: Belo Horizonte (MG) com cartão BHBus; Rio de Janeiro (RJ) com gratuidade extensa; São Paulo (SP) com bilhete unificado não requerido; Vitória (ES) com sistema Transcol e observações sobre o Sistema Sitrip. Região Centro-Oeste: Brasília (DF) com operação conforme dias úteis; Cuiabá (MT) com frota completa entre 04h40 e 17h; Goiânia (GO) gratuito na capital e região metropolitana. Região Nordeste: Fortaleza ganha 400 veículos extras; João Pessoa, Maceió, Natal, Aracaju, Salvador, Teresina e demais cidades com especificações de títulos, cartões, e horários. Região Norte: Belém, Manaus, Palmas, Porto Velho, Rio Branco e São Luís com operações diversas, incluindo gratuidade entre 0h e horários específicos, reforço de frota e consulta de itinerários via apps oficiais.
Coordenadores e monitoramento
As prefeituras e governos estaduais devem informar com antecedência dados como planejamento da frota, itinerários, horários e modalidades de transporte à Justiça Eleitoral. A fiscalização e apoio às ações competem aos poderes públicos locais, com a possibilidade de denúncia via Pardal em caso de irregularidades.