Um relatório divulgado nesta quarta-feira (28) pela organização não governamental internacional Human Rights Watch (HRW) aponta falhas na investigação das mortes ocorridas durante a Operação Contenção, realizada há um ano nos complexos da Penha e do Alemão, na zona norte do Rio de Janeiro.
A ação resultou na morte de 122 pessoas, sendo cinco policiais e 117 não policiais. As investigações sobre as mortes de policiais já foram concluídas, segundo a Secretaria Estadual de Segurança Pública, enquanto as mortes de não policiais permaneceram em apuração pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do estado (MPRJ).
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Resumo dos fatos apurados pela HRW
A HRW analisou o conjunto de documentos envolvendo a investigação criminal conduzida pelo MPRJ, que engloba quase 9 mil páginas, 122 necropsias e 4,4 mil horas de imagens das câmeras corporais dos policiais. A entidade também ouviu 41 pessoas, entre testemunhas, familiares e pesquisadores, para construir o relatório divulgado hoje.
Principais falhas identificadas
A HRW aponta que não houve medidas investigatórias após as mortes, com o Departamento Geral de Homicídios e Proteção à Pessoa (DGHPP) tomando conhecimento da operação apenas em conversa informal uma semana antes, sem providências para a preparação do procedimento.
Equipes de perícia da Polícia Civil foram convocadas, reuniram-se na Cidade da Polícia, mas não foram enviadas ao local da operação. Ao final do dia, corpos foram recolhidos por policiais sem a presença de perícia técnica, em locais sem preservação adequada, o que, segundo a HRW, dificultou o trabalho de necropsia e levantou questões de legalidade sobre o manejo das provas.
A retirada de corpos de cenas de crime para locais de necropsia, sem preservação adequada, e o envio de turistasção de defesa civil sem protocolo de perícia foram destacados como fatores que comprometeram a apuração.
A HRW também aponta falhas na preservação de ambientes com potencial de perícia posterior, incluindo interiores de residências e áreas próximas à estação de trem fora dos conjuntos de favelas, onde ocorreram mortes de suspeitos. A alegação da polícia de que as áreas estavam em meio a um confronto armado não Justifica a falha de resguardo dessas áreas, segundo o relatório.
Armas apreendidas e protocolo de preservação
A HRW observou pouca preocupação com a preservação de 118 armas supostamente apreendidas durante a operação. O relatório afirma que as armas deveriam ter sido mantidas lacradas e enviadas para análise de impressões digitais e balística, mas foram apresentadas sem embalagem em coletiva de imprensa. Reportagens mostraram policiais e repórteres manuseando armas sem luvas.
Câmeras corporais e documentação audiovisual
Há fortes indícios de interferência na gravação de câmeras corporais. Em 117 mortes de não policiais, nenhuma gravação foi gravada pelas câmeras, e há indícios de que câmeras foram ocultadas, removidas ou mantidas fora de uso por falhas de bateria ou por deliberate manuseio. O tempo médio de gravação das câmeras analisadas de 305 policiais da linha de frente foi de 6 horas e 38 minutos, abaixo da autonomia de 12 horas prevista. Apenas 23% dos cerca de 2,5 mil policiais participantes utilizavam câmeras corporais.
A HRW aponta que as interferências ocorreram em momentos-chave, como prisões, tiroteios e dentro de residências. Também houve relatos de baterias esgotadas e desligamentos antes do fim das etapas críticas da operação.
Dinâmica das mortes e relatos de execução
A HRW descreve que 60% dos mortos sufriram quatro ou mais tiros. Entre os cinco policiais mortos, apenas um foi atingido com dois tiros, os demais com um único ferimento. Entre as 117 vítimas não policiais, 19 foram mortas com um único tiro, 12 com dois, 13 com três e 73 com quatro tiros ou mais. Existem casos em que o número de tiros superou dez, incluindo uma vítima que recebeu 13 tiros. Em 71% dos casos, as perfurações ocorreram em dois lados do corpo; 34% apresentaram ferimentos em três lados. Entre os mortos, 50 eram atingidos na cabeça, incluindo um adolescente de 14 anos que recebeu três tiros pela frente e três pelas costas. O relatório cita ainda o caso de Ronaldo Julião da Silva, de 46 anos, descrito pelos moradores como desarmado, atingido por tiros nas costas, axila esquerda, mão esquerda e duas vezes no rosto. Existem relatos de pessoas que estavam se entregando e foram mortas pelos policiais, segundo depoimentos de familiares e moradores.
Posicionamentos oficiais e próximos passos
A Agência Brasil entrou em contato com a Polícia Militar e a Polícia Civil; a PM não concedeu entrevista, e a Polícia Civil não respondeu. A Secretaria de Segurança Pública, em nota, informou que as investigações sobre as 117 mortes seguem em andamento pela Delegacia de Homicídios da Capital, com 242 depoimentos colhidos, 553 laudos periciais produzidos e analisados, mais 105 exames em andamento. O Gaesp, do Ministério Público estadual, acompanha o trabalho. A nota também reforça que as investigações dos assassinatos dos cinco policiais (três militares e dois civis) já foram concluídas. O relatório da HRW, no entanto, ressalta que as evidências de possíveis irregularidades e omissões devem ser analisadas com cuidado, especialmente no que diz respeito às perícias de locais de morte e à integridade de provas.