A rápida evolução de dispositivos eletrônicos tem levado a Justiça Eleitoral a atualizar orientações e procedimentos para garantir o sigilo do voto, um direito assegurado pela Constituição Federal.
A preocupação é evitar que equipamentos capazes de registrar, transmitir ou divulgar informações sejam utilizados para revelar a escolha feita pelo eleitor dentro da cabine de votação.
Atualizações e desdobramentos
O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) publicou resolução que especifica a aplicação das regras para uma lista abrangente de equipamentos: celulares, relógios inteligentes, óculos inteligentes, pulseiras conectadas, fones de ouvido, câmeras corporais, microcâmeras e acessórios com câmeras, microfones ou recursos de comunicação.
Segundo o TRE-DF, a medida não cria uma nova proibição, mas adapta a regulamentação às transformações tecnológicas, detalhando como devem ser tratados os equipamentos que podem comprometer o caráter secreto da votação.
Posição do TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adota uma abordagem mais ampla, com vedação ao ingresso na cabine de votação de celular, máquina fotográfica, filmadora ou qualquer equipamento capaz de comprometer o sigilo do voto.
O foco não é listar dispositivos específicos, mas impedir o uso de qualquer tecnologia que permita registrar, transmitir ou divulgar a escolha do eleitor. A norma busca assegurar que o voto permaneça secreto e impede práticas como a compra de votos, em que o eleitor pode ser pressionado a apresentar uma forma de comprovação da opção registrada na urna.
O que o eleitor deve fazer
O celular pode ser utilizado apenas para apresentar o e-Título ou outro documento digital aceito pela Justiça Eleitoral durante a identificação na seção eleitoral. Após essa etapa, o aparelho deve ser desligado e entregue à mesa receptora de votos, que ficará responsável pela guarda até o fim da votação. O mesmo cuidado vale para outros equipamentos capazes de registrar, transmitir ou divulgar imagens, sons ou dados.
O que não é permitido
Não é permitido entrar na cabine com celular, câmera fotográfica, filmadora, relógio inteligente, óculos inteligentes ou qualquer equipamento capaz de registrar o voto. Dispositivos conectados e acessórios com câmeras, microfones ou recursos de comunicação também devem permanecer fora da cabine. Quem se recusar a desligar o equipamento e deixá-lo no local indicado não poderá votar enquanto persistir a recusa; a ocorrência pode ser registrada pelos mesários e, se necessário, a força policial pode ser acionada.
O que continua permitido e preparação para votar
As regras não impedem o uso de recursos de acessibilidade e de tecnologias assistivas por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, desde que não sirvam para registrar, transmitir ou divulgar o conteúdo do voto.
A orientação é levar apenas os documentos necessários e, se desejar, uma cola em papel com os números dos candidatos. Antes de entrar na cabine, o eleitor deve desligar o celular ou outro equipamento que possa comprometer o sigilo do voto e deixá-lo sob a guarda da mesa receptora. Os pertences são devolvidos após a conclusão da votação, mantendo o voto livre, individual e secreto.