Nesta quarta-feira (28), movimentos sociais, familiares e moradores se reuniram na Praça São Lucas, na Penha, zona norte do Rio, para lembrar as vítimas da Operação Contenção realizada em outubro de 2025. A manifestação, organizada pela Frente Penha, marca um ano da operação mais letal envolvendo forças de segurança do estado, que deixou 122 pessoas mortas, entre elas cinco policiais civis e militares.
O ato mais amplo envolve denúncias sobre violência do Estado, memória e acolhimento às famílias, com o objetivo de manter viva a memória da chacina para evitar que se repita e para mobilizar comunidades de territórios mais violentados por incursões policiais pela paz em seus espaços.
Contexto da manifestação
A organização do ato partiu da Frente Penha, que reúne movimentos sociais, familiares de vítimas e moradores locais. O objetivo é denunciar a violência estatal, acolher as famílias atingidas e manter a memória sobre o que ocorreu nos complexos da Penha e do Alemão, em outubro de 2025, para evitar a repetição de episódios semelhantes e incentivar mobilização pela paz nas comunidades atingidas por operações policiais.
Números e impactos citados
Segundo a organização, a chacina representa uma realidade de violência que se repete em diversas áreas de favelas fluminenses. Dados citados pelos coletivos incluem: na Baixada Fluminense, entre 2020 e 2025, foram registradas 5.298 operações que resultaram em quase 300 mortos, 700 feridos, 5.783 presos e 41 adolescentes apreendidos, conforme relatório da Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial.
Outra referência é o estudo da Rede de Observatórios de Segurança, que aponta 800 mortes em intervenções policiais no Rio de Janeiro em 2025, das quais 88,6% das vítimas eram negras, totalizando 588 pessoas.
Programa do ato
O evento começa com um almoço comunitário promovido pela Frente Penha e parceiros. Às 14h, ocorre a caminhada pelas principais vias do bairro, com entrega de cestas básicas para famílias da comunidade. O ato também inclui depoimentos de coletivos que trabalham com incidência e acolhimento de famílias impactadas pela violência de Estado, como Mães de Maio, Mães de Manguinhos e Projeto Fênix.
A programação envolve apresentações artísticas de música, dança e poesia de artistas locais, leitura de uma carta de repúdio contra a violência estatal e rodas de capoeira e jongo. Para as crianças, há área de recreação com brinquedos infláveis. O encerramento prevê soltura de balões em memória aos mortos, apresentação musical e falas de acolhimento.
Participação institucional e investigações
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) participa do acompanhamento das investigações, ouvindo testemunhas, familiares de vítimas e de presos. O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp) já apresentou 12 denúncias contra 28 policiais militares envolvidos na Operação Contenção, por crimes como furto, peculato, violação de domicílio, constrangimento ilegal, roubo e recusa de obediência, além de irregularidades relacionadas ao uso de câmeras corporais (COPs).
O Gaesp/MP-RJ atua no cumprimento das determinações da ADPF 635 do STF e no controle externo da atividade policial. A investigação reúne mais de 4.000 horas de gravações de câmeras corporais, 122 laudos periciais médico-legais e 262 depoimentos de agentes públicos, prestados por 255 pessoas. O material é confrontado com registros de ocorrência, documentos operacionais, mapas e dados sobre uso de munições, para reconstruir as circunstâncias de cada episódio com o maior grau de precisão.
Foram utilizadas técnicas de preservação tridimensional de imagens e apoio da Divisão de Evidências Digitais e Tecnologia (Dedit) para perícias no IML e produção de laudos médico-legais. O Gaesp também realizou buscas ativas por testemunhas e ouviu 45 familiares de vítimas, com apoio da Ouvidoria da instituição em atividades itinerantes no Quartel do Corpo de Bombeiros da Penha.
Medidas, recomendações e relevância para políticas públicas
O procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, abriu em março de 2026 uma rodada de recomendações a secretários estaduais de Polícia Militar, Polícia Civil e de Segurança Pública para aprimorar o uso de câmeras corporais. Entre as medidas sugeridas à Polícia Militar estão: melhoria no planejamento e distribuição de COPs, identificação ostensiva dos agentes, disponibilização de câmeras para todo o efetivo do Bope, cronograma de ampliação dos dispositivos e aperfeiçoamento de fiscalização e treinamento.
Algumas ações já estão sendo implementadas pela Polícia Militar, como expansão do número de COPs, uso de sistemas institucionais de monitoramento, georreferenciamento, rastreabilidade e custódia, além de atuação de órgãos correcionais no tratamento de registros audiovisuais e desenvolvimento de política educacional com conteúdos curriculares, incluindo expansão para ensino a distância. O Gesar também tem atuado no treinamento de agentes para atendimento pré-hospitalar tático em operações policiais.
Para a Polícia Civil, o PGJ recomendou o uso de câmeras corporais em atividades ostensivas, operações policiais, cumprimento de mandados judiciais e outras situações previstas nas normas de utilização de COPs.