O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (26) que o senador Flávio Bolsonaro (PL) entregue seus passaportes à Polícia Federal (PF) e fique proibido de deixar o país. A medida foi imposta no contexto de um processo em que Flávio e o advogado Willer Tomaz são investigados no STF.
A decisão é sigilosa (segredo de justiça) e tornou-se pública apenas por meio das redes sociais do parlamentar. O texto judicial integra o conjunto de diligências do caso envolvendo Flávio Bolsonaro e Willer Tomaz, segundo relato do próprio senador.
Segundo relatos, a ordem judicial está inserida no andamento de investigações em que houve apuração preliminar pela PF sobre possível benefício a recursos da Alcazar Holdings, empresa com sede na Ilha da Madeira, Portugal, que também aparece entre as investigadas pela PF. “
Contexto da decisão
A decisão de Moraes é parte de um processo envolvendo o senador Flávio Bolsonaro e o advogado Willer Tomaz, cuja apuração tramita no STF. A determinação de entregar os passaportes e a proibição de deixar o país ficam registradas como medidas cautelares no decorrer do inquérito ou ação em curso. A PF, conforme apuração inicial, investiga a relação com recursos atribuídos à Alcazar Holdings, empresa localizada em Portugal, que também está sob investigação pela PF.
Declaração de Flávio e reação pública
Flávio Bolsonaro afirmou ter sido intimado a entregar os passaportes e a ficar impossibilitado de viajar ao sair de casa, usando as redes sociais para relatar o ocorrido. O senador citou a presença da Polícia Federal na porta de casa de seu pai, em referência ao contexto da manhã, e questionou a justiça da decisão ao afirmar que, se tivesse vencido as eleições, poderia ter ocorrido a mesma coisa.
Relação com Eduardo Bolsonaro e desdobramentos
A defesa de Flávio aponta que a decisão está fundamentada em uma fala de seu irmão, Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos. Eduardo tem mandado de prisão em aberto no Brasil, segundo o material, e havia defendido que Flávio deixasse o Brasil caso perdesse a eleição. No entanto, a Justiça brasileira mantém o mandado ativo, e a publicação de Flávio não esclarece a posição formal de Moraes sobre esse ponto, apenas vincula a decisão a esse contexto familiar.
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Conexões com outros casos e investigações
Na semana anterior, Moraes havia determinado o bloqueio de até R$ 6 bilhões de um advogado, em apuração por lavagem de dinheiro relacionada a negócios envolvendo apostas (bets). A matéria também destaca a relação entre esse caso e a investigação sobre Flávio, com a PF identificando possível beneficiamento de recursos pela Alcazar Holdings.
Próximos passos e implicações
Ainda não há detalhes públicos sobre prazos para a devolução dos passaportes ou eventual reconsideração da medida. A decisão permanece sob segredo de justiça, o que restringe o acesso a informações adicionais. As próximas ações envolveriam a continuidade da apuração pela PF e eventual avaliação do STF sobre a continuidade das medidas cautelares.