O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou, na manhã desta quarta-feira (30), o julgamento sobre a manutenção da decisão do ministro André Mendonça que determinou a retirada da internet de postagens associando o presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) à retirada do título de Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil.
Até o momento, apenas Mendonça votou no sentido de manter a decisão pela derrubada das publicações. A sessão virtual está prevista para durar até as 23h59 desta quarta.
O caso envolve pedidos de liminares que também partiram de ministros do STF, criando uma montagem jurídica entre cortes, com desdobramentos sobre tolerância a críticas políticas, liberdade de expressão e liberdade religiosa.
Contexto e objeto do julgamento
O TSE começou a julgar se deve permanecer a decisão de Mendonça, que ordenou a retirada de conteúdos na internet que associavam Flávio Bolsonaro à suposta retirada do título de Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil. A medida prevê multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento.
Situação processual e votos
Até o momento, apenas Mendonça votou pela derrubada das publicações. Outros ministros do plenário ainda devem votar: Dias Toffoli, Estela Aranha, Floriano de Azevedo Marques, Nunes Marques, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior. A sessão virtual está marcada para durar 24 horas.
O julgamento ocorre no contexto de disputas de liminares envolvendo também ministros do STF, Flávio Dino e Luiz Fux, que movimentaram a pauta entre os tribunais superiores.
Histórico recente do caso
No último fim de semana, Dino suspendeu efeitos da decisão de Mendonça a pedido do humorista Antonio Tabet, que argumentou ter sua liberdade de expressão cerceada. Na terça-feira, Fux derrubou a decisão de Dino a pedido da campanha de Flávio Bolsonaro, determinando que o plenário do STF avaliasse o caso. O presidente do STF sinalizou inicialmente incluir o tema na pauta, mas recuou, deixando o TSE para discutir primeiramente o assunto.
Conteúdo das publicações sob análise
Entre as postagens derrubadas por Mendonça está uma de Tabet, que mostrou uma foto de imagem religiosa com a legenda: 'a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida'.
Argumentos de Mendonça na votação
O ministro defendeu que a decisão considerou como fake news a afirmação de que Flávio Bolsonaro teria como projeto retirar o título de Nossa Senhora Aparecida. Alegou que não havia projeto, declaração ou ato do candidato com suporte fático à afirmação.
Mendonça afirmou que, pela natureza excepcional da medida em matéria de liberdade de expressão, as ordens devem ser interpretadas de forma estrita pelos provedores, não podendo haver equivalência substancial apenas pela proximidade temática ou referência à figura de Nossa Senhora Aparecida.
Ele também reafirmou que a decisão não visa impedir críticas políticas nem cercear a liberdade religiosa ou de expressão, destacando que a fundamentação tratava de uma circulação de uma afirmação factual concretamente falsa às vésperas do pleito.