O governo federal, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) garantiram, nesta quarta-feira (28), que empresas que praticarem assédio eleitoral, incluindo pressão ou demissões por conta de opiniões políticas, serão punidas com o rigor da lei.
Em coletiva de imprensa, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que está em estudo a criação de uma “lista suja” de empresas que cometem assédio eleitoral. A medida prevê sanções de restrição de créditos públicos para as organizações envolvidas.
Uma força-tarefa foi criada para combater esse tipo de violação e monitorar denúncias, com dois canais de denúncia: pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pelo Ministério Público do Trabalho.
O que está sendo discutido
Durante a coletiva, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, explicou que a ideia é mapear empresas que cometem assédio eleitoral, incluindo pressões ou demissões motivadas pela opção política do trabalhador, e torná-las públicas para a sociedade.
Como será a sanção financeira
Marinho informou que, caso comprovadas, as empresas poderão sofrer restrições de créditos públicos, iniciando pelo Banco Central, que notificará a rede financeira do país sobre violação do princípio democrático de livre escolha dos representantes.
Denúncias e contexto
O procurador regional do trabalho Maurício Coentro Pais de Mello destacou que, nos últimos três dias, chegaram ao Ministério Público do Trabalho ao menos 1.140 denúncias de assédio eleitoral, partindo de um total de 3.080 ocorrências desde o início da campanha. Segundo ele, quase 30% das denúncias ocorreram após o processo eleitoral, o que foi considerado uma preocupação relevante.
Posição de autoridades
O presidente do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, afirmou que trabalhadores assalariados e profissionais autônomos que divulgam seu trabalho, inclusive pelas redes sociais e em estabelecimentos de pequeno porte, têm sido atingidos pela violência e pelo assédio. Ele destacou a necessidade de uma resposta rápida e firme aos empregadores que praticaram a ilegalidade, alertando para o alto risco econômico desses atos.
Canais de denúncia e papel das plataformas
Marinho citou dois canais de denúncia para informar violações: pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pelo Ministério Público do Trabalho. O secretário executivo do Ministério da Justiça, Adhemar Borges, lembrou que plataformas digitais têm obrigação legal de combater violências, incluindo o assédio político, com remoção proativa de conteúdos ilícitos, independentemente de notificação, embora os usuários também possam solicitar remoção dentro de prazos estabelecidos.
Desdobramentos aguardados
A coletiva sinalizou que, se comprovadas, as ações contra empregadores violadores do direito democrático devem ser rápidas e contundentes, com a eventual aplicação de restrições de crédito público e outras providências oficiais para coibir o assédio eleitoral. O objetivo é esclarecer a sociedade sobre a ocorrência de ilegalidades envolvendo trabalhadores e empregadores e proteger a liberdade de escolha política no ambiente de trabalho.