O presidente Luiz Inácio Lula foi reeleito em outubro com 64 milhões de votos, o maior número absoluto da história das eleições presidenciais brasileiras. Mesmo assim, a vitória não deverá significar facilidade para governar, diante da oposição fortalecida no Congresso Nacional.
Especialistas discutiram os desafios da governabilidade durante o Seminário Brasil 2027 – Desafios do Novo Ciclo, promovido pela Fundação Casa de Rui Barbosa, no Rio de Janeiro, na semana passada, reunindo pesquisadores para debater o cenário político.
Entre os principais obstáculos estão o avanço de representantes ligados a Jair Bolsonaro no Legislativo e a necessidade de construir alianças com o centrão para viabilizar a agenda de governo.
Desafios para a governabilidade
Um dos principais obstáculos à formação de maioria parlamentar é o avanço de representantes ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Câmara e no Senado. O cenário, com a participação de partidos como Progressistas (PP) e Republicanos, indica que a direita terá mais da metade das cadeiras do Congresso, segundo o professor Lúcio Rennó, do Instituto de Ciência Política da UnB.
Avaliação de especialistas sobre o equilíbrio entre Executivo e Legislativo
Para Rennó, há uma ideia histórica de um presidente que atua como líder de governo com mandato direto para implementar políticas públicas, cenário que se manteve por décadas. No entanto, cerca de 15 anos de reformas teriam desequilibrado a balança a favor do Legislativo, tornando a relação com o Executivo mais complexa.
Risco de obstrução e atuação da direita anti-Estado Democrático
O cientista político Cláudio Couto, da FGV, alerta para uma oposição disposta a obstruir a agenda de governo. Ele descreve a direita como anti-Estado Democrático, capaz de não reconhecer a legitimidade do adversário e operar com lógica de sabotagem. Como exemplo, cita a resistência à reforma tributária, que ocorreu mesmo com apoio de parlamentares bolsonaristas, como o senador Ciro Nogueira (PP).
Papel do centrão e a importância da negociação
Para Couto, grupos de centro, reunidos no que ele chama de centrão, terão papel estratégico para construir uma maioria, especialmente na Câmara. A negociação com esses grupos será fundamental para viabilizar a agenda do governo. O primeiro teste importante será a eleição para as presidências da Câmara e do Senado, em fevereiro, que pode influenciar a capacidade de negociar projetos e prioridades.
Coordenação interna do Executivo e desenho de políticas
Os especialistas apontam que a interlocução com o centrão não basta. É preciso fortalecer a coordenação política dentro do próprio Executivo, com integrantes indicados pelas bancadas atuando em favor da agenda no Congresso. A ideia é que os projetos enviados já reflitam, desde a elaboração, os interesses da base aliada. A Casa Civil é apontada como mediadora central nessa relação entre governo e Congresso.
Discurso de Lula e participação da sociedade
Lula tem afirmado a intenção de construir pontes com o Parlamento para avançar na agenda. Segundo Couto, o terceiro mandato aprovou pautas relevantes, como o fim da escala 6x1, indicando que a relação com o Legislativo pode ainda render avanços. Além da negociação parlamentar, a mobilização da sociedade é vista como instrumento de apoio à agenda democráticas, com sugestões de ampliar participação social por meio de conselhos e conferências. Talita Tanscheit, professora da PUC-Rio, ressalta que o segundo turno reacendeu a mobilização de movimentos sociais, o que pode sustentar o debate público e as propostas governamentais.
Desafios à democracia e possibilidades de reformas
Especialistas indicam que, apesar de a vitória de Lula ser relevante para a continuidade democrática, a resistência de setores da direita pode impor limites à agenda. Entre os temas em negociação, a redução da maioridade penal e a reforma do Judiciário aparecem como pontos que podem ganhar espaço. Couto avalia que a redução para 16 anos representaria uma proposta intermediária entre posições mais radicais. Em relação ao Judiciário, existem propostas para restringir atribuições da Justiça Penal e impor mandatos aos magistrados, além de críticas à atuação do STF e a supostos vínculos com o Banco Master. Rennó aponta que a vitória expressiva do PL, especialmente no Senado, reflete insatisfação com o STF, o que pode reavivar discussões sobre impeachment e reformas profundas.