O ministro Gilmar Mendes encaminhou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, um pedido para que os ministros que participarão do julgamento agendado para terça-feira (15) tenham acesso à íntegra dos dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.
O documento reforça solicitação já apresentada pelo ministro Cristiano Zanin e sugere que, se o relator do caso, André Mendonça, não disponibilizar os arquivos, a Polícia Federal seja acionada com urgência para fornecer cópias do material aos gabinetes dos ministros.
Contexto e objetivo do pedido
O julgamento analisará um relatório da PF elaborado a partir do conteúdo do celular de Vorcaro, que indicou mensagens entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. A Corte deverá avaliar a validade desse relatório e a possibilidade de investigar Moraes no caso Master.
Posicionamentos sobre acesso aos dados
Gilmar Mendes argumentou que o acesso deve ser assegurado de forma igualitária a todos os ministros. Ele ressaltou que ter uma cópia disponível apenas para o gabinete de Mendonça comprometeria a paridade interna do tribunal. O decano afirmou que o compartilhamento integral permitiria que cada ministro formasse sua convicção jurídica com base no conjunto completo das informações, não apenas em sínteses parciais.
Versão de Mendonça
André Mendonça informou a Zanin que o aparelho físico original não está sob sua posse e permanece armazenado pela PF. Ele disse possuir uma cópia de segurança em disco rígido criptografado, enviada pela PF em março de 2026, que permanece lacrada. Mendonça afirmou que nunca manuseou o material e que a cópia foi criada como contraprova caso os originais sejam perdidos. Ele argumentou que a divulgação integral pode prejudicar investigações em andamento, comprometendo sigilo e eficiência da persecução penal. Mantém que não há desigualdade entre os ministros e afirmou não ter acesso a informações não incorporadas formalmente ao processo. A defesa de Vorcaro, segundo ele, teve acesso à íntegra dos dados porque o material é devolvido aos advogados após a extração das informações.
Posições de Moraes
Alexandre de Moraes criticou a condução do caso por Mendonça, alegando que houve um levantamento seletivo e direcionado do sigilo, o que, segundo Moraes, protegeria um grupo político. Moraes afirmou que não cabe ao relator decidir quais documentos devem estar disponíveis aos demais integrantes do colegiado.
Reunião de casos e próximos passos
Além de defender o compartilhamento integral, Gilmar Mendes pediu que Fachin assuma a condução dos processos relacionados ao caso e que as questões envolvendo Mendonça sejam consideradas no julgamento. O decano disse ter dúvidas sobre a prontidão do processo para análise pelo Plenário, citando a necessidade de esclarecer a natureza do procedimento, quem é investigado e qual o objeto da apuração. Também defendeu que casos relacionados aos mesmos fatos sejam reunidos sob a Presidência do STF para evitar decisões contraditórias.
Julgamento programado para terça-feira
Caso a sessão seja mantida, Fachin deveria, segundo Mendes, apresentar uma visão geral dos fatos ao Plenário e priorizar a análise de questões preliminares, incluindo o pedido da PGR para reconhecimento de nulidade do relatório da PF produzido a partir do celular de Vorcaro. O tema central continua sendo o acesso integral aos dados e a possibilidade de investigação envolvendo Moraes no caso Master, com a PF mantendo a custódia da mídia extraída do celular para preservar a cadeia de provas.