A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) cobrou dos candidatos à Presidência da República a construção de “uma nova relação federativa, com maior participação dos governos locais nas decisões nacionais”, em carta pública publicada nesta quarta-feira (30).
O documento reúne as chamadas necessidades e propostas de governantes locais em temas que envolvem reforma tributária, pacto federativo, financiamento, segurança, saúde, transporte público e emergência climática, e reforça a importância do cumprimento da Emenda Constitucional 128 para evitar novos encargos sem recursos correspondentes.
Segundo a FNP, os próximos quatro anos representam uma oportunidade para consolidar um desenho federativo que inclua as cidades no processo decisório de políticas nacionais. A entidade também destaca que sem os municípios não há pacto federativo, defendendo a participação de entidades nacionais de representação municipal nas instâncias federativas.
Principais temas da carta
A carta enumera demandas consideradas urgentes pelos municípios em diversos temas. Entre eles está a revisão dos critérios de partilha do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A FNP cita o Índice de Financiamento e Equidade Municipal (Ifem) para argumentar que o dinheiro está indo na direção contrária da população, com 93 milhões de brasileiros vivendo, em 2025, em cidades com as piores receitas por habitante e 13 milhões em cidades com melhores receitas.
Sobre reforma tributária e financiamento das cidades, a frente defende o acompanhamento permanente dos efeitos do novo sistema e a adoção de mecanismos que assegurem a participação efetiva dos governantes locais nas decisões.
Na área de saúde, a carta aponta a necessidade de recompor a tabela do SUS. Dados apresentados indicam que, em 2025, os municípios investiram R$ 64 bilhões além do mínimo constitucional, evidenciando o peso crescente dos governos locais no financiamento da saúde.
No transporte público, é defendida a implementação efetiva do Marco Legal do Transporte Público e a participação permanente da União no financiamento do sistema.
Em termos de meio ambiente e clima, o documento defende o federalismo climático, com revisão de critérios de financiamento, fortalecimento das estruturas de prevenção e respostas a desastres, além da consolidação da agenda climática como política de Estado.
Na segurança pública, o foco é o enfrentamento ao feminicídio e à participação dos municípios na governança do Fundo Nacional de Segurança Pública, incluindo critérios de distribuição de recursos e apoio técnico e financeiro da União para redes municipais de prevenção e atendimento às mulheres.
Posicionamento institucional
A carta também enfatiza que “sem os municípios, não há pacto federativo” e defende a participação de entidades nacionais de representação municipal nas instâncias federativas como condição para o diálogo entre os diferentes níveis de governo.
A nota da FNP ressalta ainda que o objetivo central é reforçar a necessidade de cumprimento da Emenda Constitucional 128, que impede a imposição ou transferência de novas despesas aos municípios sem a previsão dos recursos necessários para seu custeio.