Palestrantes da 2ª edição da feira Febre de Arte, em Fortaleza, convocaram o público a eleger, neste ano, políticos dedicados ao desenvolvimento de políticas sobre drogas em harmonia com a justiça social.
Durante o encontro, encerrado nesse domingo (20), expositores reafirmaram a urgência de rejeitar representantes reacionários, tanto no Poder Legislativo quanto no Executivo, nos âmbitos federal e estadual.
Contexto e objetivo da edição
A Febre de Arte, organizada pela Agência Liamba 360° e pela Adapta Associação Canábica, reuniu expositores na cidade de Fortaleza para discutir políticas sobre drogas com ênfase em justiça social. A programação incluiu a Rua das Associações, espaço dedicado a organizações da região Nordeste que apoiam pacientes que fazem uso medicinal da cannabis, bem como apresentações no Anfiteatro Sérgio Motta, no Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura. A edição deste ano contou com a cooperação de Auê Feira, trazendo a experiência de mais de 100 edições no Ceará e um público estimado em mais de 500 mil pessoas.
Candidaturas e como o público foi orientado a escolher representantes
Os expositores convidados destacaram a necessidade de escolher candidatos que apresentem clareza sobre a questão das políticas de drogas, afirmando que esse é um critério obrigatório para a construção de propostas pertinentes e viáveis que atendam efetivamente à população. Até a semana passada, segundo dados citados, havia ao menos 44 candidatos engajados, de alguma forma, na legalização e descriminalização da cannabis, distribuídos em dez partidos, com a maioria disputando cargos no Legislativo.
Palestrantes e temas centrais
A médica de família e comunidade Magda Almeida, docente negra da Universidade Federal do Ceará (UFC), foi uma das palestrantes. Ela discutiu a visão de que reduzir tudo à ideia de que a maconha faz mal é uma posição ideológica. Magda contou sobre sua prática clínica e as pacientes do gênero feminino. Ela explicou que observa o momento em que pacientes começam a utilizar pregabalina, medicamento vermelho com receita médica, para tratar epilepsia, ansiedade e fibromialgia, quadros que, segundo ela, podem ser atenuados pela cannabis. Ao mencionar possíveis efeitos colaterais da pregabalina e a importância da prescrição médica, ela evidenciou a complexidade do debate entre uso medicinal e regras de controle de substâncias.
Dados e impactos sociais debatidos
Os painéis destacaram impactos sociais das decisões sobre drogas e a necessidade de entender o custo social e humano da repressão. Questões como seletividade de polícias e Justiça, encarceramento de população negra e expansão de facções foram discutidas. Dados apresentados indicaram que, conforme o Datafolha contratado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), quatro em cada dez brasileiros convivem com a presença de organizações criminosas em suas comunidades, equivalentes a 68,7 milhões de pessoas. Em capitais, a presença de influencia do crime organizado é de 55,9%, com mais de um terço (34,9%) catalogando a interferência como intensa. A violência relatada nos 12 meses anteriores ao estudo atingiu 40,1% da população, subindo para 51,1% entre moradores de bairros com facções ou milícias.
Perspectivas e críticas sobre o papel da polícia e da justiça
Italo Coelho, advogado especializado em direito criminal, compartilhou memórias de adolescência para ilustrar percepções sobre a repressão. Ele comentou que cresceu ouvindo explicações que associavam usuários de maconha a determinados estigmas familiares, retardando a compreensão sobre a relação entre políticas de drogas e equidade. Coelho destacou a semelhança entre a repressão à cannabis e barreiras históricas a outras formas de expressão cultural, como capoeira e samba, além de apontar desigualdades no acesso a medicamentos que dependem de prescrição para pessoas de diferentes raças.
Vozeiras feministas e impactos na família de detentos
Tamára Silva, cofundadora da Marcha da Maconha de Fortaleza e coordenadora da Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas (Renfa), criticou a atuação policial como frente única de repressão e associou o aumento de prisões a uma lógica de controle que beneficia o narcotráfico e a violência. Bianca Cardial, mediadora das apresentações, também adjunta da Renfa e da Rede Reforma, ressaltou que muitas famílias são impactadas pela detenção de pessoas próximas, destacando dados de um relatório da Pastoral Carcerária Nacional divulgado no final de agosto. O relatório aponta que o custo de higiene básica e alimentação para visitas de detentos pode representar cerca de 70% de um salário mínimo por visita semanal, totalizando aproximadamente 4,33 bilhões de reais por ano.
Custos públicos e dados de pesquisa sobre drogas
Pesquisas citadas pelo evento mostram que os recursos públicos investidos na repressão às drogas resultam em custos significativos. O Cesec apontou que, em 2023, o gasto público com a proibição das drogas ocorreu em várias regiões do país, com 7,7 bilhões de reais desembolsados, mais da metade destinados às polícias militares e às unidades prisionais. O Ipea estima que o custo de homicídios relacionado à proibição corresponde a cerca de 50 bilhões de reais anuais, o que representa 0,77% do PIB. O debate ainda discutiu dados sobre o uso de cannabis, apontando que a droga continua sendo a mais consumida ilegalmente no Brasil, com maior prevalência entre adultos e adolescentes segundo o Lenad III, e que 54% dos usuários declararam consumo diário por pelo menos duas semanas consecutivas, representando mais de 3,9 milhões de brasileiros.
Programação e parcerias
A Febre de Arte foi organizada pela Agência Liamba 360° e pela Adapta Associação Canábica. A Auê Feira, parceira adicional, trouxe a experiência de mais de 100 edições no Ceará e um público expressivo. A edição contou com a cocuradoria de espetáculos e com a Rua das Associações, espaço dedicado às organizações da região Nordeste que apoiam pacientes que utilizam cannabis medicinal.