Os eleitores brasileiros vão decidir, neste domingo (25) de segundo turno, entre dois programas de governo que apontam para direções opostas no debate sobre a máquina pública e seu alcance.
Temas como privatizações, venda de ativos, extinção de empresas estatais, reforma administrativa, entre outros estão presentes nos programas de governo dos candidatos Flávio Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva, mas com algumas abordagens distintas.
Visão geral dos eixos centrais dos planos
O programa de governo de Lula, que busca a reeleição, foca na melhoria da eficiência e na qualidade do gasto público, com medidas de transparência, controle e integridade da administração pública, além de combate à corrupção.
O plano também defende a universalização de serviços públicos digitais personalizados e a construção de infraestruturas públicas digitais, com a ampliação de serviços disponíveis em plataformas como o Gov.br, que já reúne mais de 5 mil serviços públicos federais.
Entre as diretrizes, Lula propõe medidas para ampliar a transparência dos gastos públicos, acompanhamento de políticas públicas para geração de valor público e redução de desigualdades, mantendo as estatais como ferramentas de desenvolvimento, soberania e investimento público.
Privatizações e o papel das estatais
O plano de Lula se opõe à desestatização de empresas como Petrobras, Embrapa, Correios, entre outras, defendendo a continuidade das estatais como instrumento de desenvolvimento econômico, investimento público e soberania nacional.
Prevê a reestruturação e recuperação financeira dessas empresas, além de parcerias com o setor privado e ampliação de regimes como o Repetro, para impulsionar a cadeia de óleo, gás natural e outros hidrocarbonetos.
A Petrobras seria mantida sob orientação de transição energética, com investimentos em fontes de baixo carbono e redução de emissões operacionais, alinhados ao Acordo de Paris e às contribuições nacionais (NDC) do Brasil, com readequação do marco legal do Repetro para atender à descarbonização.
Plano de Flávio Bolsonaro em linhas gerais
O programa de Flávio Bolsonaro prevê investir mais em serviços digitais, destacando a digitalização dos serviços públicos como meio de tornar o Estado mais ágil e menos custoso, devolvendo tempo aos cidadãos.
Há previsão de continuidade do que descreve como o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, com foco na venda de ativos do estado para atrair investimentos privados e reduzir o endividamento público, incluindo o retorno ao Programa Nacional de Desestatização (PND).
O documento cita a privatização de ativos não estratégicos, como forma de financiar o setor público e menos dependência de aportes do Tesouro. O plano também aponta para redução de cargos comissionados, menor despesa administrativa e desregulamentação de regras infralegais em áreas trabalhista, tributária e previdenciária para desonerar setores, bem como a redução do número de ministérios.
Estratégias de governança, regulação e transparência
Flávio defende a adoção de mecanismos de transparência e avaliação de políticas públicas, com identificação de beneficiários de programas de transferências de renda para medir impactos.
O plano prevê um ‘tesouraço’ — corte profundo da máquina pública — e a realização de uma reforma administrativa.
Propõe ainda a adoção da Lei de Estatais de 2016 como diretriz para nomeação de dirigentes de agências reguladoras e empresas públicas, com profissionalização das agências reguladoras, critérios técnicos rigorosos para indicações e avaliações periódicas, além de um amplo revogaço regulatório, mantendo a segurança jurídica.
Contexto histórico e ciclos de privatização anteriores
O material descreve que, durante os quatro anos do governo Jair Bolsonaro, cerca de 76 empresas públicas foram privatizadas, incluindo a Eletrobras, vendida em junho de 2022 por R$ 33,7 bilhões.
Outras privatizações na época incluíram BR Distribuidora, Liquigás, Companhia Docas do Espírito Santo e a Refinaria Landulpho Alves. A Secretaria de Privatizações foi criada para cuidar do tema, embora algumas empresas públicas tenham permanecido sob avaliação para desestatização, como Petrobras, Correios, Casa da Moeda e Conab.
Lula, em oposição histórica às privatizações, afirmou em dezembro de 2022 que pretende acabar com as privatizações, defendendo concessões e parcerias público-privadas (PPPs) em infraestrutura para rodovias, portos e aeroportos, em vez de venda definitiva. O texto explica a diferença entre privatização e concessão e cita exemplos de aeroportos concedidos anteriormente à iniciativa privada, como o de São Gonçalo do Amarante e outros aeroportos durante governos anteriores.