Na última sexta-feira (16), o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 141/2026, que transforma a escala de trabalho 6x1 em uma regra com dois dias de descanso semanal remunerados. A mudança passa a valer para o conjunto de trabalhadores a partir de dezembro deste ano, com jornada semanal máxima de 40 horas.
A história por trás da medida envolve o balconista de farmácia Rick Azevedo, que ficou conhecido por divulgar vídeos sobre sua rotina exaustiva de seis dias de trabalho. O Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) nasceu desse desabafo e ganhou força ao longo de 2023 e 2024, impulsionando uma mobilização que reuniu milhões de trabalhadores e apoiadores de diferentes campos.
O que mudou e como foi aprovada
A Emenda Constitucional 141/2026 promulga a redução da jornada de trabalho, com dois descansos semanais remunerados e uma carga horária máxima de 40 horas. O texto é fruto da unificação de propostas que começaram com a PEC 221/2019, elaborada pelo deputado Reginaldo Lopes, e da mobilização associada à PEC 8/2025, liderada pela deputada Erika Hilton, com participação de mais de 200 parlamentares de diferentes legendas.
A tramitação original da PEC 221/2019 ficou parada por mais de três anos na CCJ da Câmara até retomar em 2023, quando o tema ganhou fôlego político e ganhou adesões amplas. A promulgação confirmada nesta sexta-feira representa a convergência dessas propostas para consolidar dois dias de folga e 40 horas semanais.
A origem do movimento e a figura de Rick Azevedo
Rick Azevedo, balconista de farmácia, tornou-se símbolo público da luta contra a escala 6x1 ao divulgar vídeos da rotina de trabalho com uma linguagem direta, sem recursos de produção. O Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) nasceu dessas postagens e se transformou em uma mobilização nacional que conectou trabalhadores de vários setores e regiões.
Em entrevista à Agência Brasil, Rick descreveu sua trajetória de vida: nasceu em Taipas, Tocantins, e chegou ao Rio de Janeiro em busca de oportunidades. Ele destacou que, embora tenha alcançado reconhecimento político ao se tornar vereador de Rio de Janeiro em 2024 e, posteriormente, o segundo mais votado no estado em 2026, continua enxergando sua jornada como a de um trabalhador que defende direitos para quem trabalha.
Como o VAT influenciou o processo legislativo
Rick Azevedo afirmou que a transformação da dor individual em luta coletiva foi essencial para colocar a pauta da redução de jornada no centro do debate nacional. O VAT articulou-se com a deputada Erika Hilton para levar a mobilização ao Congresso, apoiada por movimentos sociais, sindicatos e outros parlamentares. Segundo ele, a mobilização online combinada com ações presenciais ajudou a construir apoio amplo entre a população.
O movimento também contou com o apoio de Lula, que sinalizou publicamente a importância da causa e mencionou a possibilidade de o fim da escala 6x1 passar a ter o nome de Rick Azevedo, em reconhecimento à origem popular do movimento.
Impactos previstos para trabalhadores e economia
Os defensores da Emenda destacam que a medida devolve tempo de vida aos trabalhadores, permitindo que mães, pais, jovens e pessoas em geral ocupem melhor seu tempo com família, saúde, estudo e lazer. A expectativa é de que trabalhadores descansados apresentem maior produtividade, com potencial para reduzir doenças ocupacionais e estimular contratações em setores como comércio, turismo, cultura e lazer.
O texto enfatiza que a transição precisa ser organizada, especialmente para micro e pequenas empresas, para evitar efeitos adversos na economia. A defesa também aponta que governos devem fortalecer fiscalização e a atuação de sindicatos para evitar práticas como pejotização fraudulenta, terceirizações que retirem direitos ou reduções indiretas de salários.
Desafios e estratégias para evitar retrocessos
Rick Azevedo sinaliza preocupação com resistências de setores da direita e de empresários que poderiam tentar flexibilizar direitos já obtidos. Ele defende a criação da Bancada CLT, destinada a reunir deputados comprometidos com a defesa de direitos dos trabalhadores, independentemente de filiação partidária. A proposta busca ampliar a vigilância e a organização política para defender as conquistas contra possíveis ataques no Congresso e em estratégias fora dele.
O ex-balconista também enfatiza que a defesa da conquista exige mobilização contínua das redes, dos locais de trabalho e de organizações da sociedade civil. Ele encerra destacando que o fim da escala 6x1 não deve ser considerado o ponto final, mas o começo de uma nova geração de direitos para trabalhadores no Brasil.