O governo dos Estados Unidos anunciou nesta sexta-feira (9) sanções contra o Tribunal Penal Internacional (TPI), poucas horas depois de Navi Pillay, ex-juíza do TPI, ser agraciada com o Prêmio Nobel da Paz de 2026. A medida representa uma escalada da posição norte-americana de hostilidade ao tribunal, e levanta a possibilidade de punições a empresas que prestam serviços ao TPI.
O secretário de Estado, Marco Rubio, afirmou que “o presidente Trump nunca permitirá que o Tribunal Penal Internacional julgue norte-americanos” e que, por isso, “hoje, os EUA estão impondo sanções ao TPI”. Ele adicionou que as sanções irão “proibir transações com esse tribunal desonesto, cortando seus recursos e paralisando a capacidade de operar.”
A vice-promotora do TPI, Nazhat Shameem Khan, condenou as sanções e disse à Reuters que as medidas não impedirão o trabalho da instituição. Ela afirmou que as sanções visam minar o Estado de Direito em nível internacional e o trabalho de uma instituição judiciária independente, mas garantiu que o trabalho do tribunal continuará em todas as investigações e ações judiciais.
O TPI, criado em 2002 para julgar crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio, conta com 125 Estados-membros, incluindo todos os países da União Europeia e membros da Otan, excetuando apenas os Estados Unidos e a Turquia. O tribunal está sediado na Holanda.
Navi Pillay foi agraciada com o Nobel da Paz de 2026 por seu trabalho na justiça criminal internacional. Ela atuou como juíza na Câmara de Apelações do TPI de 2003 a 2008. Em defesa do Estado de Direito, Pillay afirmou que o prêmio busca lembrar o momento em que juízes e instituições de direito internacional estão sob ataque político e reforçar a necessidade de tribunais independentes e de uma ordem jurídica internacional baseada em princípios.
Contexto e o que foi anunciado
O governo dos EUA comunicou sanções ao TPI nesta sexta-feira (9), em um movimento que ocorre poucos dias após a posse de Trump e pouco tempo depois de Navi Pillay ter ganho o Nobel da Paz de 2026. A medida foi apresentada como forma de impedir que o TPI julgue norte-americanos e para restringir as atividades da instituição, incluindo potenciais sanções a empresas que prestam serviços ao tribunal.
Reações e justificativas
Nazhat Shameem Khan, vice-promotora do TPI, condenou as sanções e disse à Reuters que elas não impedirão o trabalho do tribunal. Segundo Khan, as sanções visam minar o Estado de Direito em nível internacional, mas o trabalho do tribunal continuará em todas as situações, investigações e ações judiciais.
Posicionamento dos EUA
Marco Rubio afirmou que as sanções foram estruturadas para permitir que o TPI e seus Estados-membros abordem as preocupações dos EUA. Ele não forneceu detalhes adicionais, mas mencionou a possibilidade de o Tesouro emitir licenças para proteger interesses norte-americanos, em referência a isenções temporárias de algumas restrições.
Contexto histórico e institucional
Os EUA já haviam imposto sanções direcionadas a funcionários do TPI em mandatos anteriores, mas o anúncio de hoje vai além, com a possibilidade de punir empresas que prestam serviços ao tribunal. O governo norte-americano já havia mostrado indignação com mandados de prisão emitidos contra autoridades israelenses, incluindo o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, bem como com uma investigação anterior sobre ações de soldados dos EUA no Afeganistão, que o tribunal encerrou. O TPI fundado em 2002 tem 125 Estados-membros e não inclui nem EUA nem Turquia. O tribunal está sediado na Holanda.
Navi Pillay e o Nobel da Paz 2026
Navi Pillay, jurista sul-africana e ex-juíza do TPI, recebeu o Nobel da Paz de 2026 por seu trabalho na justiça criminal internacional. Em seu comunicado, Pillay ressaltou a importância de um sistema judicial internacional que responsabilize criminosos de guerra e garanta justiça às vítimas, destacando que o prêmio reforça a defesa do Estado de Direito e de tribunais independentes.